Escritório de SP teria causado prejuízo milionário a empresas de MT

Empresários relatam autuações da Receita Federal pós compensações de créditos previdenciários

Mais de 50 empresas de Mato Grosso estariam na lista de vítimas de um suposto esquema de recuperação de créditos tributários que resultou em autuações milionárias por parte da Receita Federal. No centro das acusações estaria um escritório de advocacia em São Paulo, com atuação nacional.

Em Mato Grosso, o escritório é suspeito de fraudes em processos de recuperação tributária. Entre as vítimas do suposto esquema estariam redes de postos de combustíveis, cooperativas, empresas do agronegócio e distribuidoras de alimentos.

Os prejuízos, segundo empresários ouvidos pela reportagem, ultrapassariam milhões de reais e ainda seguem sendo contabilizados. A reportagem ouviu quatro empresários que pediram, por enquanto, para não serem identificados. 

De acordo com um deles, o escritório oferecia aos clientes um serviço de recuperação de créditos previdenciários baseado na tese de que determinadas contribuições, incidentes sobre a folha de pagamento, teriam sido recolhidas indevidamente - ou em valores superiores aos efetivamente devidos ao longo dos anos.

Na prática, o escritório teria analisado as folhas de pagamento e identificado valores que, segundo as teses jurídicas apresentadas, poderiam ser considerados créditos das empresas perante a Receita Federal. Esses montantes seriam, então, utilizados para compensar contribuições previdenciárias vencidas ou futuras.

Após o levantamento do suposto crédito tributário federal, o escritório fazia os pedidos perante a Receita. No entanto, mesmo antes desses processos serem analisados, já eram feitas as compensações, ou seja, a empresa ao invés de pagar os tributos federais todo mês, acabavam se utilizando dos créditos solicitados.

Com isso, durante meses, os clientes acreditaram que estavam regularmente quitando suas obrigações tributárias. Em vez de pagar as contribuições em dinheiro, utilizavam os créditos apontados pelo escritório para abatê-las.

Créditos inexistentes

O problema, segundo o relato de outro empresário, surgia quando a Receita Federal analisava os pedidos e concluía que os créditos utilizados pelas empresas não existiam, eram indevidos ou não poderiam ser compensados da forma apresentada.

Com isso, as compensações realizadas eram rejeitadas e os tributos que as empresas acreditavam ter quitado voltavam a ser considerados débitos em aberto.

A partir daí, as supostas vítimas eram notificadas a recolher todos os valores que haviam deixado de desembolsar ao longo do período por terem utilizado esses créditos, agora acrescidos dos encargos legais, como multas e juros.

“Na prática, o impacto financeiro foi enorme. Além de termos que pagar todos os tributos que acreditávamos ter quitado por meio das compensações, ainda passamos a enfrentar autuações, multas e juros. O que inicialmente foi apresentado pelo escritório como uma oportunidade segura de recuperação de créditos tributários acabou se transformando em um passivo milionário”, afirmou uma das supostas vítimas.

Ele resaltou que a recuperação e a compensação de créditos tributários não são, por si só, práticas irregulares. "São mecanismos previstos na legislação brasileira e amplamente utilizados pelas empresas. Para que sejam válidos, porém, é necessário que os créditos efetivamente existam, tenham respaldo jurídico e documental e atendam às regras estabelecidas pela legislação e pela Receita Federal", disse.

Medida judicial

Em pelo menos um dos casos, as dívidas decorrentes das autuações da Receita Federal teriam contribuído para que uma das empresas ingressasse com pedido de recuperação judicial com dívidas no montante de R$ 200 milhões. Outras companhias também enfrentam dificuldades para quitar os valores cobrados pelo Fisco.

Os empresários ouvidos pela reportagem disseram que avaliam a adoção de medidas judiciais para buscar o ressarcimento dos prejuízos sofridos.

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