Empresas que recebem incentivos fiscais em MT devem entregar relatório de monitoramento até 14 de abril

A não entrega dos relatórios pode acarretar em suspensão do benefício

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec-MT) prorrogou, por mais 30 dias, o prazo para a entrega dos relatórios anuais de monitoramento dos Programas Estaduais de Desenvolvimento Rural (Proder), da Agricultura Familiar (Proalmat) e Industrial e Comercial (Prodeic). A nova data limite de entrega dos documentos é 14 de abril. 

Em 2023 foram 1.270 benefícios concedidos pelo Prodeic, 2.421 pelo Proalmat e 4.125 pelo Proder. 

Segundo o secretário adjunto de Agronegócio e Investimentos, Anderson Lombardi, a prorrogação visa conceder mais tempo para que os beneficiários possam prestar contas.

“Os programas de incentivos desempenham um papel fundamental no fomento do desenvolvimento econômico do Estado em áreas estratégicas como agricultura, agroindústria e indústria. Os dados dos relatórios de monitoramento são importantes para que possamos mensurar a efetividade da concessão desses incentivos. Desta forma, concedemos mais tempo para que os beneficiários prestem contas a Sedec”, explica Anderson Lombardi. 

Os relatórios de monitoramento são uma etapa fundamental para garantir a transparência e a eficácia desses programas. Os beneficiários devem fornecer informações detalhadas sobre as atividades desenvolvidas, os investimentos realizados e os impactos gerados. O não envio do relatório pode acarretar na suspensão do benefício.

As informações devem ser enviadas para os e-mails correspondentes dos benefícios, sendo eles: Proder (prodermonitoramento@sedec.mt.gov.br), Prodeic (prodeicmonitoramento@sedec.mt.gov.br) e Proalmat (proalmatmonitoramento@sedec.mt.gov.br).

Mais informações podem ser conferidas nos manuais de cada incentivo clicando aqui.