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Bom dia, Sexta Feira 24 de Setembro de 2021

Geral

Empresa suspeita controla R$ 108 mi em licitação em MT

A empresa é suspeita de articular ajustes no edital para garantir que somente seus equipamentos atendessem às exigências

Investigação | 12 de Abril de 2021 as 14h 09min
Fonte: Gazeta Digital

O ‘vazamento’ de um pendrive no Espírito Santo sinaliza um grande esquema de fraudes em licitações comandado pela empresa chinesa de tecnologia Dahua em vários estados do Brasil, incluindo Mato Grosso, através Projeto Águia, que está em processo de implementação e custará R$ 108 milhões.

Pelo menos é o que consta na denúncia que o Ministério Público do Espírito Santo recebeu e que revela um suposto favorecimento à Dahua em licitação de R$ 139 milhões para aquisição de um sistema de câmeras de monitoramento pelo governo capixaba.

Na denúncia enviada ao MP de lá, consta informação de que a empresa investigada estaria agindo da mesma forma em processo licitatório dos governos de Mato Grosso e Ceará.

Documentos apontam uma suposta propina de R$ 40 milhões ao governador Renato Casagrande (PSB). A empresa é suspeita de articular ajustes no edital para garantir que somente seus equipamentos atendessem às exigências.

Chama atenção o fato de que a licitação supostamente fraudada do Detran-ES é praticamente do mesmo projeto que está sendo montado pelo governo de Mato Grosso para a compra de 1 mil câmeras de monitoramento.

Em um pendrive que foi entregue junto com a denúncia foram encontrados diversos documentos referentes ao processo licitatório do Detran -ES, inclusive 22 versões do Termo de Referência que deveria ter sido elaborado pela comissão de licitação do órgão e respostas a questionamentos feitos por outras empresas concorrentes.

Direcionamento

Os veículos de imprensa local daquele Estado chegaram a noticiar o resultado do certame com a vitória da Dahua, antes da divulgação oficial, demonstrando possível direcionamento.

Atuação semelhante da empresa aconteceu no governo do Ceará, porém o Tribunal de Contas do Estado determinou a anulação do Pregão Eletrônico n 202000002- ETICE/DITEC, motivado pelo direcionamento ao fabricante Dahua.

Em Mato Grosso, a denúncia aponta para o mesmo tipo de atuação, ou seja, realização de termo de referência para garantir que somente os equipamentos fornecidos pela Dahua pudessem ser aceitos.

“A mesma tentativa está sendo desenhada no Estado de Mato Grosso. A chinesa Dahua está escrevendo o edital e termo de referência para direcionar a contratação com a Secretaria de Segurança Pública. O processo de licitação já foi instaurado e está na fase interna. Em Mato Grosso a Dahua escolheu a empresa parceira DGT Tecnologia para participar do esquema, basta esperar algumas semanas para mais um crime de corrupção e licitação acontecer”, diz trecho do documento.

Um levantamento feito no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso aponta que a DGT (DigitalTec Comércio e Prestação de Serviços Ltda), empresa representante da Dahua no Estado, possui dois contratos vigentes com a secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Segurança Pública (Sesp) no valor de R$ 1.908.244,16 e R$ 330.736,75 respectivamente.

Outro lado

Sobre a licitação em questão, o governo do Estado encaminhou a seguinte nota. 

"O Governo de Mato Grosso informa que suspendeu desde maio de 2020 os procedimentos para licitação de contratação de serviços de videomonitoramento (OCR), com fornecimento de equipamentos, manutenção e operação, denominado Projeto Águia. O projeto ainda está em análise pelo Conselho de Desenvolvimento (Condes) e o edital sequer chegou a ser elaborado.

Sobre o contrato já existente com a empresa Digitaltec Comércio e Prestação de Serviços Ltda, no valor de R$ 1,9 milhão, o governo esclarece ter aderido à Ata de Registro de Preços do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Taquari de Lajeado-RS e que o serviço está sendo prestado.

A contratação visa o fornecimento e instalação, manutenção preventiva e corretiva e operação técnica integrada de 37 câmeras no perímetro do Centro Político Administrativo. Essas câmeras estão em funcionamento há quase um ano e melhoraram substancialmente a segurança institucional e patrimonial da região.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública informa ainda que os R$ 330.736,75 do contrato de aquisição de 5 câmeras OCR (que faz a leitura de placas) na região de fronteira ocorreu por adesão a ata de registro de preço no Rio Grande do Sul e os recursos para aquisição foram via emenda parlamentar do deputado Valmir Moretto, para aumentar a fiscalização na região de fronteira, especialmente no combate ao tráfico de drogas e roubos e furtos de veículos".