Empresa que vai pedagiar rodovia ganha incentivo de R$ 3,9 milhões em impostos

Detentora da concessão da MT-220 foi enquadrada no Regime Especial de Incentivos

Asfalto pronto, permissão para colocar 3 praças de pedágio e, agora, um perdão de R$ 3,9 milhões nos impostos que deveria recolher. Esse é o “pacote” que a Via Norte Sul Rodovias recebeu com a concessão da MT-220, no trecho entre Sinop e o trevo de Tabaporã.

O trecho foi concedido pelo Governo do Estado em abril de 2021. A empresa pleiteou o enquadramento no REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura), do governo federal e acabou sendo aprovada. A portaria 1.111/2021, publicada pelo Ministério da Infraestrutura no Diário Oficial desta quinta-feira (30), confirma o incentivo.

Com isso a Via Norte Sul Rodovias não precisará recolher o PIS/Pasep e Cofins das obras que fará na MT-220. O valor estimado é de R$ 3.940.551,10 – 4,7% do que a empresa se compromete investir na rodovia.

No projeto aprovado pelo Ministério da Infraestrutura, a empresa declarou um investimento de R$ 81,9 milhões, em um trecho de 138,4 km de rodovia – menos de R$ 20 mil por quilômetro/ano.

Com a empresa recebeu do governo do Estado uma concessão de uma rodovia já pavimentada, as obras que cabem a Via Norte Sul Rodovias são de suporte, melhoria e restauração. A lista de investimentos que a empresa irá fazer para honrar a concessão tem a construção de 3 praças de pedágio, uma Base de Serviço Operacional, um posto de pesagem, 3 acessos, 14 baias de ônibus, 2 travesias de pedestres, uma rotatória, 6,1 km de defesa metálica (guard-rail), 8 km de iluminação e a restauração do pavimento.

A Concessão da MT-220 foi firmada através do contrato nº 006/2021. O processo para privatizar a gestão da rodovia iniciou em novembro de 2020.

O contrato, no valor de R$ 1,6 bilhão tem duração de 30 anos. O instrumento engloba a prestação dos serviços públicos de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária.

Assim que instalar suas praças de pedágio e demais serviços, a empresa poderá iniciar a cobrança dos motoristas. O pedágio começa em R$ 8,25.

A empresa

O Consórcio Via Norte Sul S/A, que detém a concessão da MT-220 e outros dois trechos de rodovias estaduais, é um CNPJ aberto em fevereiro de 2021, com sede no município de Primavera do Leste.

O consórcio tem como presidente Fausto Presotto Bortolini – filho do deputado estadual Ondanir Bortolini, mais conhecido como Nininho. Já o conselheiro de administração dessa empresa é Robisson Dorner – filho do prefeito de Sinop, Roberto Dorner.

O quadro societário da empresa ainda tem outros membros da família Dorner e Bortolini: Celia Regina Dorner, Tschales Franciel Tscha, Ingrid Rodrigues de Menezes Dorner, Gerson Nava e Fabricio Presotto Bortolini.