Empresa passa uma década tentando retomar a propriedade

Quando a Justiça já havia decidido a questão, um “dono surpresa” apareceu para reabrir o processo

Enquanto o próximo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, diz que terá como prioridade aperfeiçoar a segurança jurídica, em Sinop, Mato Grosso, um caso mostra o quão pode ser frágil o direito à propriedade – um dos pilares a ser mantido pela tal “segurança jurídica”.

O processo em questão começa no ano de 2013, o mesmo em que Barroso se tornou Ministro do STF. A empresa Sularroz, um indústria de beneficiamento de arroz, já havia decretado falência e buscava liquidar parte do seu patrimônio para saldar dívidas. Um desses bens era a antiga unidade de beneficiamento localizada em Sinop. Mas a indústria, localizada em uma área de 12,1 hectares, as margens da BR-163, não estava vazia.

Os maquinários, a sede e o terreno em si estavam sendo usados pela Copagro Comércio de Produtos Agrícola Ltda. A massa falida da Sularroz então ingressou com uma ação na Justiça, buscando reaver a posse da sua propriedade.

O processo aberto no ano de 2013 correu conforme o esperado, seguindo todos os ritos. No dia 27 de maio de 2020, foi expedida a sentença com transito em julgado – era a justiça assegurando o direito à propriedade para a Sularroz. Exatamente um ano depois, no dia 27 de maio de 2021, foi determinado o cumprimento da ação possessória, reintegrando a posse para a massa falida.

Mas em julho de 2021, quando o oficial de Justiça foi até o local para efetuar a reintegração de posse, as coisas estavam diferentes. Um alvará estava fixado na parede, informando que naquele local estava funcionando a Skigom Agronegócios Eireli. Nos registros a empresa pertencia a Eurico Uady Gomes – que por acaso é pai de Francisco G. D. Gomes, então sócio administrador da Copagro.

Mas esse não foi o único fato novo. O “funcionário” que recebeu o oficial de Justiça pediu para que aguardasse o proprietário para dar o conhecimento do mandado. Ele aguardou. Mas ao invés de Eurico ou mesmo de Francisco, quem apareceu foi Adalnio Maciel.

Esse “dono surpresa” do negócio não apareceu em nenhum momento ao longo dos 8 anos que correu a ação possessória. Agora, no entanto, Maciel afirmava ter comprado a empresa e o ponto comercial, e que abriria um negócio de energia solar ali. Ele se recusou a deixar a propriedade, frisando que aguardaria a decisão da justiça sobre uma petição apresentada.

Nesse tipo de caso, em geral, a ferramenta jurídica comumente usada é o “Embargo de Terceiro”. A grosso modo, seria como se Maciel dissesse que não importa se a Justiça deu a posse para a Sularroz ou para Copagro, a questão é que um pedaço disso é meu. Mas não foi esse o caminho. Maciel optou por tentar dissolver toda a ação possessória, que começou lá em 2013, alegando vício insanável no processo.

A tese chegou a ser aceita pela em primeira instância. A Sularroz conseguiu reverter a decisão na instância superior. No dia 26 de julho de 2023 foi iniciado o processo de reintegração de posse. No dia 7 de agosto, o imóvel foi desocupado. Durante esses 12 dias, os oficiais declararam que não viram Maciel no local.

O curioso “proprietário surpresa”

Assim que “surge” no processo, Adalnio Maciel afirma que possui 4 hectares dos 12 hectares totais, área que teria comprado ainda no ano de 2011 – não da Sularroz, mas de Braz Maria Afonso, que de fato possuía um título, mas sem posse.

Ao processo, Maciel acostou uma escritura dos seus 4 hectares, registrada em 31 de julho de 2020, dois meses após o trânsito em julgado da ação possessória. Ele também apresentou o comprovante de pagamento de ITR e de reconhecimento de divisa, mas só dos anos 2021 e 2020, respectivamente. Todos os documentos acostados por Maciel ao processo são posteriores ao desfecho da Ação que deu a posse para Sularroz.

Em boa parte desse tempo que Maciel alega ter exercido a posse ele trabalhava como funcionário público na prefeitura de Laranjal, no interior do Paraná. Ele ingressou no executivo laranjalense no ano de 2007 e ainda no ano de 2016 conduzia alguns processos de licitação naquele município.

Nos anos seguintes há registros de Maciel fazendo fretes, como caminhoneiro, para a Copagro. Outra coincidência que o vincula a empresa que disputava a posse com a Sularroz é o fato de que ambos são representados pelo mesmo advogado.

Dúvidas também foram levantadas sobre a legitimidade dos documentos apresentados por Maciel referente aos 4 hectares que alega possuir. Braz afirma que não vendeu, nem ao mesmo recebeu um valor, por essas terras. O antigo detentor do título agora ostentado por Maciel afirma que a venda foi feita através de uma procuração fraudada e que a assinatura naquele documento não é sua. Uma perícia judicial realizada no curso do processo comprovou que a assinatura que está naquele documento não é de Braz.

Desfecho?

Amanhã, quarta-feira (27), o TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), deve julgar o último recurso referente ao processo e talvez por um fim a discussão que se arrasta há 10 anos para decidir de quem é o direito à propriedade.

O GC Notícias esteve no local na manhã desta terça-feira. A área antiga sede da indústria agora já faz parte do perímetro urbano. O armazém com secadores, provavelmente com o maquinário desmontado, lembra do tempo que a planta operava. Uma sede ampla, ainda com as repartições nominadas, traz na fachada a marca desbotada da última empresa que operou ali: Rural. O local está limpo e um “caseiro” cuida do espaço.