Emendas PIX: Dino diz que irregularidades permanecem e encaminha relatório da CGU à PF

Controladoria-Geral da União realizou auditoria em emendas repassadas a municípios de 13 estados. Cidades receberam cerca de R$ 20 milhões nessa modalidade de transferência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que irregularidades na transparência e na rastreabilidade das chamadas “emendas PIX” permanecem e encaminhou nesta segunda-feira (8) para a Polícia Federal um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta as falhas. Entre os dados, constam informações de recursos milionários enviados por parlamentares da bancada federal de Mato Grosso com suspeitas de desvios.

Emendas individuais de transferência especial, ou emendas PIX, foram criadas em 2019 e ficaram conhecidas assim pela dificuldade na fiscalização dos recursos, uma vez que os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa.

O ministro determinou que a PF analise se existem indícios de crimes e determine a abertura de novos inquéritos ou inclua os fatos narrados em investigações em andamento.

No início do mês, a CGU encaminhou ao Supremo um relatório com a análise dos 20 municípios que receberam os maiores valores em transferências especiais em 2024, o que equivale a 25,8% de R$ 72 milhões relacionados aos 481 planos de trabalho. Foram auditados municípios da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.

Segundo a CGU, em todos os casos foram identificadas deficiências ou irregularidades, de modo que nenhum ente atendeu plenamente ao cumprimento dos requisitos dos planos de trabalho. Entre os principais problemas, estão falta de rastreabilidade e transparência. “Nenhum dos 20 entes beneficiados com recursos de transferências especiais alcançou nível adequado de transparência ativa, mostrando graus distintos de acessibilidade, clareza, detalhamento e completude”, diz o órgão. “Demandando melhorias e ajustes importantes principalmente no que diz respeito à rastreabilidade de recursos oriundos de emendas parlamentares e ao detalhamento de sua aplicação”, completou a CGU.

Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que o levantamento mostra que há falhas generalizadas no cumprimento dos planos de trabalho, no atendimento às condicionantes legais e na observância dos princípios da transparência e da rastreabilidade. “Tais auditorias por amostragem parecem indicar a permanência de um quadro generalizado de ilegalidades, com grave afronta às decisões do STF em tema tão relevante quanto o uso de dezenas de bilhões de reais do Orçamento da União”, diz o ministro do STF.