Em novembro três feriados, entenda quando pode abrir o comercio

O mês de novembro traz ao lojista de Sinop um dia de explosão de vendas, a Black Friday que acontecerá no dia 27, um dia de eleição (15) e três feriados (2, 15 e 20) e a pergunta feita por todo empresariado é: Como ficam os dias de trabalho?

De acordo com a Lei Federal nº 11.603/2007, fica a critério do dono de cada estabelecimento abrir ou não as lojas nos feriados. Essa lei vale para todos os feriados do ano, menos nos feriados civis e religiosos de: 1º de janeiro; Sexta-feira Santa; 01 de maio (dia do Trabalhador); 02 de novembro (dia de finados) e 25 de dezembro (Natal).

A restrição ao dia 02 também está evidente na cláusula 35ª da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Fecomércio e Sintracom - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Atacadista e Varejista do Norte do Estado de Mato Grosso (MT000267/2020 de 20/07/2020). A mesma convenção determina que o “empregado terá o livre arbítrio de escolher entre: A remuneração do dia de feriado quando trabalhado, que será paga em dobro, incluídas as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), ou concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 15 dias após o feriado trabalhado.”

Ou seja, o comercio NÃO pode funcionar no dia 02 de novembro, mas se o empresário quiser pode abrir suas portas nos dias 15 (feriado nacional do Dia da Proclamação da República) e 20 (feriado estadual do Dia da Consciência Negra), desde que respeite a convenção trabalhista. A CDL destaca que é importante verificar as regras de cada sindicato já que nem todos estão filiados ao Sintracom.

Com relação ao alvará de funcionamento nos feriados, desde a publicação da Lei 175/2019, que autoriza o comercio a abrir em domingos e feriados, não é necessário solicitar e pagar alvará especial.

Como o dia 15 cairá em um domingo e especificamente neste dia acontecem as eleições é importante os estabelecimentos verificarem as regras de comercialização de produtos. O funcionamento da empresa não é limitado mas o empresário tem que garantir aos funcionários o direito de irem votar.

O presidente da CDL Sinop Marcos Antonio Alves destaca, “Abrir no feriado é uma opção, cabe a cada um avaliar o histórico de movimento de sua empresa para saber se vale a pena”. A CDL Sinop estará fechada para atendimento ao público nos três feriados de novembro. O empresário que desejar fazer consultas pode utilizar o site, ligar no celular de plantão (66) 99677-0139 ou utilizar a URA – Unidade de Resposta Audível, 0800 724 2030.