Documentos mostram que Colonizadora contratou empresa para ‘manutenção’ do Colonial nos dias que o prédio foi derrubado

Empresa recebeu dois cheques de R$ 40 mil da Colonizadora, um antes e um depois do prédio histórico colapsar

Hoje, dia 16 de novembro, completam exatos 10 anos da sabotagem ao prédio histórico do Restaurante Colonial, que levou ao desabamento de parte da estrutura. Uma década após a violação do primeiro imóvel da cidade com tombamento histórico, fatos novos indicam um responsável pelo vandalismo contra o patrimônio cultural.

O GC Notícias teve acesso a documentos referentes ao prédio do Colonial que nunca foram tornados públicos. Entre eles estão dois cheques, no valor de R$ 40 mil cada, emitidos pela Colonizadora Sinop para Sebastião Maria Alvarenga da Silva – CNPJ com o nome fantasia Construtora Alvarenga.

O primeiro cheque foi emitido no dia 1º de novembro de 2013. O recebido timbrado da Colonizadora especifica que o pagamento refere-se a “manutenção e reparo na sede do Colonial, conforme orçamento”.

O “orçamento” em questão foi apresentado pela Construtora Alvarenga, tendo sido reconhecido em cartório no dia 30 de outubro. Nessa peça, a empresa descreve os serviços que seriam contemplados: “Mão-de-obra para execução de serviços preliminares como vistoria, avaliação da estrutura de madeira da cobertura, tesouras, forros, travamentos, etc; e Mão-de-obra para escoramento, manutenção e reparo de toda cobertura, incluso troca de telhas, travamentos, reforços de pilares, etc.”

Por esse serviço de mão-de-obra a empresa cobrava R$ 80 mil, sendo 50% de entrada e a outra metade após a conclusão dos serviços, que aconteceria no prazo de 20 dias. O documento tem a assinatura do responsável pela Colonizadora autorizando o serviço no dia 31 de outubro de 2013.

O segundo cheque foi emitido pela Colonizadora no dia 27 de novembro de 2013 – 11 dias após a queda do Colonial. Dois dias antes, no dia 25 de novembro, a Colonizadora Sinop faz um “aditivo de contrato” com a Construtora Alvarenga. O documento está assinado por um diretor acionista e por um procurador da Colonizadora. Nele, a Colonizadora contrata a Construtora Alvarenga para edificar um salão comercial, com 1.981 metros quadrados de área, localizado na Avenida dos Jequitibás, esquina com a Rua das Ipoméias, no setor industrial Norte. O serviço incluiria apenas a mão-de-obra, sendo todo material por conta da Colonizadora. O valor do contrato era de R$ 80 mil, com as mesmas cláusulas de pagamento: 50% na entrada e 50% na conclusão dos serviços. Nesse segundo cheque, a descrição do recebido diz que o pagamento foi referente a “1 parcela do aditivo”.

Breve resumo

Localizado na Avenida das Figueiras, esquina com Avenida dos Jacarandás, na parte central da cidade, o prédio do Colonial foi construído em 1982, com o propósito de ser um restaurante “marco” de Sinop, capaz de recepcionar chefes de estado – como o ex-presidente João Batista Figueiredo, que esteve no Colonial. Pela sua relevância histórica e cultural, foi proposto o tombamento do prédio no ano de 2007, que no momento era apenas um imóvel fechado, sem uso comercial.

O assunto Colonial ficou esquecido por um tempo. Colonizadora Sinop e Vitalle discutiam na justiça a quem pertencia o imóvel – sem a posse exercida pela Colonizadora. Em 2013, na onda de atos de protesto que percorreram o país, a preservação do prédio do Colonial acabou virando pauta de reivindicação de um grupo de jovens em Sinop, reascendendo as discussões em torno do tombamento. No dia 16 de novembro de 2013, um grupo de universitários havia convocado um ato em frente ao prédio histórico e quando os primeiros convocados chegaram, a estrutura da cobertura do Colonial ruiu.

No Boletim de Ocorrência lavrado pela Polícia Militar, dois estudantes narraram que ouviram o barulho de madeira estalando, um grito e viram 4 pessoas pulando a cerca em torno do Colonial, instantes antes do desabamento. Essas 4 pessoas se evadiram do local em um Uno Mille vermelho, placa HMR 8485. Um vizinho do prédio disse que tal veículo estava estacionado em frente a sua casa há 3 dias. Dias depois, o laudo da Politec confirmou que as vigas e tesouras da cobertura do Colonial foram propositalmente cortadas com um instrumento do tipo serra, colapsando cerca de 25% da estrutura.

Na leva de documentos recém levantada pelo GC Notícias há um terceiro recibo emitido pela Construtora Alvarenga para Colonizadora Sinop. O recibo é referente a um pagamento de R$ 15 mil, feito no dia 6 de dezembro de 2013. O serviço declarado pela construtora foi “reforma dos escritórios da sede da empresa”.

A construtora Alvarenga foi aberta no ano de 2012 e está inapta desde 2019 por omissão das declarações junto à Receita Federal.

Dez anos e nada da reconstrução

Após a sabotagem e derrubada do Colonial, o Ministério Público, prefeitura e a Colonizadora Sinop firmaram um acordo para reconstrução do prédio histórico. O imóvel seria reerguido com as mesmas características físicas, mas em outro terreno, a ser indicado pela prefeitura de Sinop. O “deslocamento” do patrimônio cultural foi visto como uma proposta razoável para as partes, já que liberaria o terreno na área central para Colonizadora Sinop explorar.

Nesse acordo caberia à prefeitura ofertar um terreno onde seria reconstruído o Colonial. O local escolhido foi na R-3, uma reserva florestal onde funciona o viveiro de mudas do município e onde agora está sendo construído o Parque do Jardim Botânico. O terreno especificamente apontado fica de frente para a Avenida das Itaúbas.

A partir disso caberia a Colonizadora fazer os projetos, apresentar um cronograma de trabalho e reconstruir o prédio do Colonial, usando o máximo dos materiais originais do imóvel desabado que pudesse. Esse acordo foi referendado dentro do processo judicial 0000994-15.2014.8.11.0015. Mas até agora nenhuma telha do Colonial foi levantada.

A última decisão da justiça referente ao caso foi expedida pelo juiz Mirko Gianotte no dia 16 de fevereiro de 2022. Nela o magistrado referenda as obrigações da Colonizadora na reconstrução do prédio histórico. O juiz também aplica uma multa por danos imateriais e danos morais, no valor de R$ 100 mil, sendo que metade deve ser pago pela Colonizadora e metade pela prefeitura. Inicialmente o Ministério Público havia pedido para que essa indenização fosse de R$ 1 milhão.

Na sentença, expedida há mais de um ano, Mirko determina que a Colonizadora, em um prazo de 60 dias, elabore a alocação arquitetônica e urbanística do complexo cultural, que deverá possuir além da estrutura essencial do restaurante colonial, pracinha com coreto, banheiros masculino e feminino. Feito isso, o Ministério Público tem 10 dias para anuir e a Colonizadora mais 60 dias para concluir todos os projetos. Então, em 30 dias a empresa deve apresentar o cronograma da obra.

Com base no cronograma, cabe a Colonizadora iniciar a reconstrução. Uma vez pronto, a empresa pode decidir qual será a utilidade do imóvel. Passa a ser sua responsabilidade também a conservação.

O que diz a Colonizadora?

O GC Notícias entrou em contato com a empresa através do seu departamento de comunicação ainda na segunda-feira (13), informando sobre a construção de uma reportagem sobre o Colonial. A resposta foi de que a Colonizadora não tinha nenhum fato novo sobre o Colonial.