Digitalização, inteligência artificial e “robôs” no lugar de juízes

Juízes de Mato Grosso falam dos avanços tecnológicos que vão reduzir a morosidade da Justiça

Há 25 anos não existia Google. Encontrar e compilar uma jurisprudência em um processo judicial não era uma tarefa tão simples quanto hoje. Em um passado ainda mais remoto, em 1929, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais anulou uma decisão judicial porque o magistrado utilizou uma máquina de escrever ao invés de escrever a sentença a mão. A tecnologia, que hora substituiu a pena e depois as pilhas de papel do judiciário, em breve deve fazer a função “cerebral” da magistratura. “O uso de inteligência artificial no judiciário é um caminho sem volta”, declarou o corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Zuquim Nogueira.

A fala foi durante a abertura do projeto Corregedoria em Ação, nesta quinta-feira (14), na cidade de Sinop. Ao tratar dos dispositivos que estão sendo implementados para corrigir o maior dos problemas do Poder Judiciário – a demora nas resoluções – o desembargador e outros juízes listaram os avanços tecnológicos que já estão revolucionando o terceiro poder e aqueles que serão implementados nos próximos anos.

Para o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça, Flávio de Paiva Pinto, o judiciário de 2021 é totalmente diferente do poder judiciário de 2019. Em 2 anos a forma com que a justiça opera foi transformada no Brasil e em Mato Grosso. “Hoje o TJMT é o segundo colocado no ranking dos tribunais de médio porte em celeridade e no processo de informatização”, revelou Paiva.

Embora já houvesse tecnologia a disposição dos Tribunais, o processo de informatização do judiciário vinha ocorrendo de forma conservadora. O ponto de mutação foi a pandemia. Com as medidas de isolamento em vigor, o judiciário recorreu às tecnologias de comunicação para manter suas atividades. Audiências virtuais viraram regra. O balcão de protocolos dos Fóruns deu lugar ao Balcão Virtual, que elimina uma série de procedimentos antes presenciais. Ao invés das pilhas de papel dos processos nas estantes, um “Google” do Poder Judiciário, o TJe – plataforma que guarda os processos digitais. “O processo eletrônico faz pular etapas que antes eram obrigatórias. Isso encurta o tempo para advogados e servidores do judiciário. [em Sinop], passamos de 1 milhão de processos físicos antes da pandemia para 36 mil processos que ainda estão no papel. Os demais apenas digitais no TJe”, comentou o juiz auxiliar, Emerson Luis Pereira Cajango.

Segundo Zuquim, até julho de 2022 não existirão mais processos judiciais “no papel”. A meta é até a metade do ano que vem digitalizar 100% dos processos. “Essa pandemia não vai embora tão cedo e nós precisamos nos adaptar”, acrescentou o desembargador.

Migrar do papel para o digital é o primeiro passo para criar um banco de dados que possa ser lido por um algoritmo. Essa tradução pode permitir que magistrados tenham máquinas como seus auxiliares – bem mais modernas do que aquelas de escrever.

Estamos falando de Inteligência Artificial: programas capazes de responder questões de acordo com parâmetros pré-estabelecidos. Com uma inteligência artificial bem desenvolvida, o primeiro juiz a julgar um processo poderia ser um “robô”. O volume de processos faria essa inteligência artificial ficar ainda mais precisa com o tempo. “[Seria] um sistema capaz de conhecer os precedentes existentes, fazendo com que demandas iguais tivessem sentenças iguais”, acrescentou Zuquim.

Cajango disse que o STJ (Superior Tribunal de Justiça), já utiliza de “boots” para a pré-classificação dos processos. O juiz também citou o exemplo da Estônia – uma das nações mais avançadas no que tange a modernização do judiciário. Na Estônia, processos que envolvam valores até 40 salários mínimos são julgados por um robô (um boot). Um juiz de carne e osso só tocará no processo em caso de recurso. “Toda mudança tem uma resistência. Temos que oferecer ferramentas para quebrar essa resistência e poder avançar prestando um serviço melhor para as pessoas”, ponderou Zuquim.

Enquanto o juiz robô não vem...

O judiciário brasileiro vai demorar uns anos para alcançar a Estônia. Enquanto o “juiz robô” não chega, outras inovações estão conferindo celeridade ao Poder Judiciário.

Para Zuquim, uma das revoluções que encurtou o tempo de resolução não usa Wi-fi. O corregedor enfatizou o avanço que os acordos de conciliação trouxeram para o trabalho do judiciário. “O caminho é a conciliação. Um conciliador capacitado termina uma audiência em uma reunião. Um processo que se arrastaria por anos pode ser resolvido no momento”, enfatizou.

O corregedor também enfatizou o Núcleo de Justiça 4.0: uma central de execução fiscal que opera em todo o Estado. Nesse caso não há uma estrutura física. Trata-se de um Tribunal com ações que percorrem todo o Mato Grosso sem ter uma sede física.

O juiz auxiliar Eduardo Calmon de Almeida Cesar lembrou das tecnologias que estão agilizando os trâmites burocráticos dos cartórios. “Os Cartórios do 1º e 2º Ofício, em Sinop, implantaram a prática de atos e-notariais. Até então o cidadão precisava comparecer no cartório para assinar um documento. Hoje pode fazer de forma remota. Dá pra lavrar uma escritura de uma compra e venda, entre duas pessoas de cidades diferentes, sem precisarem se encontrar no mesmo cartório”, lembrou o magistrado que atribuiu o avanço recente da tecnologia nos cartórios ao cenário desencadeado pela pandemia. “Era algo que iria acontecer, mas que acabou sendo antecipado”, completou.

O Poder Judiciário fez até casamento por vídeo conferência durante a pandemia. O namoro, que hoje já começa pelo smartphone, em breve poderá ter o enlace matrimonial firmado por aplicativo.