Desembargador de MT vai se aposentar com salário de R$ 48 mil

Sebastião é suspeito de venda de sentenças; corregedor diz que ele pode ter a aposentadoria cassada

Alvo de processo administrativo disciplinar (PAD) e afastado do cargo desde outubro do ano passado - sob suspeita de ligação com um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso -, o desembargador Sebastião de Moraes Filho vai se aposentar pela via compulsória no próximo dia 27, quando completará 75 anos de idade.

Ele se despede da toga com proventos integralmente preservados. Sebastião sempre negou a prática de ilícitos.

Seu contracheque, em média, vinha batendo durante muitos meses a marca superior a R$ 100 mil líquidos, mais de três vezes o teto do funcionalismo (cerca de R$ 35 mil líquidos), pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Após seu afastamento, em meio às suspeitas de venda de sentenças, os subsídios dele giram em torno de R$ 48 mil mensais - mesmo sem trabalhar há 13 meses.

A saída de Sebastião de Moraes Filho ocorre antes da conclusão do PAD - sob responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça - mas não o põe a salvo de uma eventual sanção de perda da aposentadoria via ação civil pública.

O processo disciplinar poderá culminar, pela via administrativa, com a decretação de sua aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Esta é a ‘mais grave’ punição aplicada a um magistrado - de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

“O PAD segue íntegro, normalmente, e se ele (Sebastião) for condenado à aposentadoria compulsória a consequência disso é uma ação civil pública para propor a decretação da perda do cargo e da aposentadoria”, esclareceu o ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça.

‘Lobista dos tribunais’

O desembargador está afastado das funções há mais de um ano, desde outubro de 2024, por ordem do ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, Salomão ocupava o cargo de corregedor nacional de Justiça e atribuiu ‘graves faltas funcionais’ a Moraes Filho.

Segundo a Polícia Federal, o desembargador mantinha ligações muito próximas com o advogado Roberto Zampieri, apontado como ‘lobista dos tribunais’, assassinado a tiros à porta de seu escritório em Cuiabá em dezembro de 2023.

Após o assassinato de Zampieri, a Polícia Civil de Mato Grosso abriu a caixa de conversas via WathsApp do celular do lobista. A investigação migrou para a Polícia Federal que resgatou diálogos do magistrado com Zampieri.

As conversas indicaram como operava o suposto esquema de venda de sentenças na Corte estadual, segundo a PF. O desembargador negou, no início das investigações, que tivesse recebido vantagens ilícitas.

Outro desembargador do TJ de Mato Grosso, João Ferreira Filho, também é alvo de Procedimento Administrativo Disciplinar, sob suspeita de fazer parte do esquema de venda de sentenças.

Sebastião e João teriam recebido propinas e mimos de luxo, como relógios e até barras de ouro.

O ministro Salomão apontou ‘existência de um esquema organizado de venda de decisões judiciais’.