Deputados votam hoje lei para impor ‘cota zero’ para pesca

Projeto proíbe a captura de qualquer peixe nos rios de Mato Grosso por 5 anos

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso vota na sessão desta quinta-feira (1), um projeto de lei que muda as regras para a pesca nos rios do Estado. O PL 1363/2023, proposto pelo governador Mauro Mendes impõe a suspensão da pesca profissional ou amadora por 5 anos, começando a partir de janeiro de 2024. A lei abre exceção para a pesca esportiva (pesque e solte), e para o consumo de subsistência ou na margem do rio – incluindo hotéis e flutuantes.

Na prática a proibição por 5 anos é para o transporte e comercialização dos pescados. A regra atual permite ao pescador amador levar até 5 quilos de peixe e um exemplar. Para os profissionais, a cota é de 125 kg. Caso o projeto de lei seja aprovado, a cota passa a ser zero para ambos os casos.

Na sessão de ontem, quarta-feira, foi aprovado o pedido de urgência para o projeto de lei. Ele só não foi votado porque o deputado estadual Wilson Santos (PSD), pediu vistas. Como já estava em regime de urgência, as vistas não podem passar de 24h. Então a matéria será apreciada pelos deputados na sessão extraordinária de hoje, que começa às 11h30.

O líder e o vice-líder do governo, Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e Beto Dois a Um (PSB), insistiram no Plenário que a votação deveria acontecer ainda na quarta.

Wilson, Lúdio Cabral (PT) e Paulo Araújo (PP) usaram a tribuna para criticar o Projeto, lembrando que, em 2019, o governo enviou um texto parecido. O projeto foi reprovado pela Assembleia.

Os deputados ainda criticaram a pressa com a aprovação da urgência, o que indicaria falta de debate sobre as consequências. Wilson ressaltou ainda que o Executivo não teria estudos que comprovassem a viabilidade de proibir a pesca por esse período.

Com a nova regra, qualquer pessoa que seja flagrada transportando um peixe que tenha sido pescado nos rios de Mato Grosso será multado e pode ter seus equipamentos e embarcações apreendidos. A multa começa em R$ 5 mil e pode chegar a R$ 200 mil, de acordo com os agravantes. Além disso, o valor aumenta R$ 100,00 por quilo de peixe apreendido.

Fim da profissão pescador

O apelo do projeto de lei não é ambiental, mas turístico. A pesca esportiva – o tal pesque solte – é amplamente beneficiada pela mudança. Pousadas e hotéis também não sofrerão impacto, visto que a lei permite pescar e comer o peixe “no local”. O impacto será mais sentido pelo pescador de final de semana – que tem no peixe do rio um complemento da sua alimentação – e, principalmente, o pescador profissional.

Ao amador, nenhuma indenização. Para o profissional, um incentivo para que ele procure outro emprego. O PL 1363/2023 estabelece um auxílio durante 3 anos dos 5 que a pesca ficará suspensa. O pescador artesanal que vive da pesca vai receber um salário mínimo no primeiro ano, 50% do salário no segundo ano e 25% no terceiro – progressão que pressupõe que no 4º ano ele já estará exercitando outra atividade.