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Boa tarde, Quinta Feira 23 de Setembro de 2021

Geral

Denúncia feita por CPI da Câmara será apurada pelo FNDE

TCU arquivou a representação entendendo que a competência é do Fundo Nacional

Sinop | 18 de Março de 2021 as 16h 48min
Fonte: Jamerson Miléski

Foto: GC Notícias

As investigações feitas pela Câmara de vereadores de Sinop – no que ficou conhecida como CPI da Águia Construtora – foram arquivadas pelo Tribunal de Contas da União. O órgão que tem como função fiscalizar a aplicação de recursos de origem federal acabou entendendo que a competência, nesse caso é do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Foi desse fundo que saíram os R$ 2,6 milhões aplicados na construção de uma escola e de uma creche no município de Sinop – obras executadas pela Águia Construtora e, portanto, alvos da CPI.

O acórdão 3.915/2021, com a decisão do TCU, foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (17). O tribunal de contas enfatizou que os dois objetos do convênio 239/2011 (creche e escola), foram 100% executados e a vigência encerrou em 2018. Nessa análise, o TCU interpretou que não há risco para a União.

Em seu relatório, a CPI da Câmara apurou um desfalque de R$ 198,9 mil nessas duas obras executadas pela Águia Construtora. Esse valor teria sido pago além do que foi executado. O TCU entendeu que a apuração dessa diferença deve ser feita pelo FNDE, que foi o responsável pela transmissão dos recursos e, portanto, é o fiscalizador primário.

Dessa forma o assunto se encerra no TCU e fica a cargo do FNDE dar o prosseguimento.

 

CPI da Construtora Águia

Instaurada no começo de 2019, a CPI da Águia Engenharia apurou 7 obras executadas pela empresa através de contratos com a prefeitura de Sinop: Unidades Básicas de Saúde (UBS) Safira, Montreal Park, Menino Jesus II, Camping Clube, Escola Gente Feliz, Escola Municipal de Educação Infantil, no Centro de Monitoramento. A CPI também incluiu a reforma na sede da Câmara vereadores, executada pela empresa durante a presidência de Ademir Bortoli.

O relatório final apontou um prejuízo na ordem de R$ 571 mil. O valor seria referente a pagamentos feitos por obras não executadas.

Na época a Câmara chegou a votar um processo de cassação da então prefeita Rosana Martinelli, atribuindo à gestora a responsabilidade pelos pagamentos extras. O pleno acabou absolvendo a gestora da responsabilidade.