Danos morais coletivo
Defensoria de MT processa Gol e quer R$ 10 milhões por morte de cachorro em vôo
Defensoria apontou uma série de erros e falhas da companhia aérea que resultaram na morte do animal, mostrando a total falta de preparo e de profissionalismo da companhia aérea com os animais que são transportados
Geral | 07 de Maio de 2024 as 07h 05min
Fonte: Isso é Notícia
A Defensoria Pública de Mato Grosso moveu uma ação de danos morais coletivos contra a Gol e pede a indenização de R$ 10 milhões pelo extravio e morte do cão “Joca”, da raça Golden Retrivier, que deveria desembarcar em Sinop, mas acabou sendo enviado para Fortaleza no porão de uma aeronave e morreu durante o trajeto.
Na ação, o defensor público Willian Zuqueti argumentou que a morte do cão gerou comoção no País e reacendeu o debate sobre o transporte indevido de animais por companhias aéreas;
Na ação, o defensor apontou uma série de erros e falhas da companhia aérea que resultaram na morte do animal, mostrando a total falta de preparo e de profissionalismo da companhia aérea com os animais que são transportados.
“A morte do Joca levantou discussões entre grupos que defendem os direitos dos animais. Joca permaneceu na pista do aeroporto de Fortaleza aproximadamente duas horas, sob um sol de 38º celsius, na caixa de ferro e madeira utilizada para o transporte, que se estima tenha chegado a 60º celsius após a primeira hora”, afirmou o defensor.
O descaso com o transporte de animais, segundo a Defensoria, contrasta com os rendimentos da Gol, que, segundo informações do mercado financeiro, aumentaram nos últimos anos.
“A companhia aérea conseguiu melhorar os dados operacionais e ficar mais rentável no primeiro trimestre de 2023, quando sua receita líquida e sua geração de caixa bateram recorde. A receita da companhia avançou 52,8%, chegando a R$4,9 bilhões. As receitas auxiliares, principalmente de Smiles e da operação de transporte de cargas GolLog, cresceram 83,8%, alcançando R$383,6 milhões. O lucro líquido da Gol ficou 76% do que no primeiro trimestre de 2022, a R$ 619,5 milhões, por causa de ajustes. Se considerado o lucro recorrente, a empresa registrou lucro líquido de R$ 136,4 milhões, revertendo prejuízo de R$ 690 milhões um ano antes”, argumentou o representante da Defensoria.
A Defensoria ainda pede, na ação, que seja suspenso liminarmente o transporte de animais até que seja apresentada à Justiça um relatório de procedimentos que serão adotados para que este tipo de crime não aconteça mais.
Em caso de descumprimento da liminar, a Defensoria pede que seja aplicada multa diária de R$ 50 mil á companhia aérea.
A ação civil pública foi distribuída à Vara Especializada em Ações Civis Públicas e Coletivas de Cuiabá.
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