Conselheiro propõe destinação de R$ 200 mi à merenda escolar e agricultura familiar

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Antonio Joaquim defendeu a aplicação de mais de R$ 200 milhões do fundo de incentivos fiscais em ações estruturantes para a agricultura familiar e a alimentação escolar, durante o 1º Encontro dos Conselhos de Alimentação Escolar da Região do Vale do Araguaia, nesta quinta-feira (7). O evento, em Barra do Garças, também contou com a presença do presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo.

A proposta de Antonio Joaquim foi embasada nos resultados de auditoria do TCE-MT sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado, que identificou que o valor está acumulado em um fundo alimentado por empresas beneficiadas pela renúncia de receitas, que passa de R$ 10 bilhões. O processo está sob sua relatoria e deve ser concluído nos próximos meses.

“Esses valores deveriam estar sendo usados para fomentar o desenvolvimento regional, por meio de ações como a agricultura familiar e a criação de peixes e aves. Esse dinheiro ainda não foi usado com esse objetivo. No meu voto, vou propor a ação imediata de tirar esse dinheiro que está no Tesouro e voltar para o fundo, para poder financiar a agricultura familiar”, afirmou.

À frente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal, o conselheiro ressaltou ainda que a alimentação escolar é uma política pública estratégica, que vai além da educação e se conecta à segurança alimentar e ao desenvolvimento econômico.

“A alimentação escolar é uma coisa muito rica do ponto de vista do que a gente pode fazer”, disse ele, ao defender mais financiamento para a agricultura familiar e apoio técnico aos pequenos produtores. “O governo precisa financiar mais a agricultura familiar, não só diretamente para plantar, como contratar consultoria para dar apoio técnico e comercial ao pequeno agricultor”, disse. 

Ao celebrar a presença do TCE-MT no evento, o presidente do Conselho Estadual de Alimentação Escolar e coordenador regional Centro-Oeste do Fórum Nacional, Concélio Ribeiro Júnior, destacou a articulação entre conselhos e gestores públicos para garantir merenda saudável e regular. “Já avançamos muito. Hoje, temos três refeições servidas e fomentamos a qualidade da oferta para as nossas crianças”, destacou.

Um dos exemplos positivos citados no evento veio do próprio município anfitrião. O prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves de Macedo, explicou que a cidade vem investindo em assistência técnica, infraestrutura e comercialização para integrar os pequenos produtores à rede de abastecimento da merenda. “O dinheiro que a gente recebe não é suficiente. Complementamos o valor em cerca de 180% porque sabemos que a merenda escolar não é só uma política da educação, mas também da assistência social e da segurança alimentar.”

Por sua vez, o representante do Fórum Nacional dos Conselhos de Alimentação Escolar, Marcelo Colonato, ressaltou o papel dos conselhos na fiscalização do uso dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e defendeu que os municípios avancem além do mínimo legal exigido. “A lei determina que, no mínimo, 30% dos recursos sejam investidos na agricultura familiar, mas nada impede que o gestor invista 50%, 100%”, disse. Ele ainda avaliou como fundamental a presença do controle externo nesse debate. “Quando o gestor faz isso, ele mostra comprometimento. E quando o Tribunal de Contas participa de um momento como esse, faz com que as coisas aconteçam de verdade.”

O evento é realizado em paralelo ao Fórum das Cadeias de Valor da Agricultura Familiar e Turismo Rural, promovido em parceria pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT) e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Ao longo do dia, também serão abordados temas como cooperativismo, acesso ao Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaf), Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), entre outros.