Conheça obras previstas e como funcionará cobrança de ingresso no Parque Nacional de Chapada (MT) após ICMbio assinar concessão

De acordo com o analista ambiental e chefe da administração do parque, já tem obras previstas para a reconstrução do ponto turístico

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) assinou o contrato de concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, revitalização e manutenção dos serviços no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, nesta quarta-feira (22), data que é comemorado o Dia Internacional da Biodiversidade.

De acordo com o analista ambiental e chefe da administração do parque, Fernando Francisco Xavier, já estão previstas obras para a reconstrução do ponto turístico. Isso também acarretará na cobrança de ingressos, a fim de pagar o trabalho exercido pela concessionária Parques Fip, que recebeu a concessão da área.

“Já foram previstas as áreas de visitação onde a concessionária atuará, como a região do Véu de Noiva, São Jerônimo e Rio Claro. A previsão é que seja feita a manutenção de trilhas, construção dos serviços de alimentação, que é algo que não temos hoje, além de um serviço específico de transporte interno, renovação de sinalização e um centro de visitantes com exposição permanente”, explicou.

Contrato foi assinado nesta quarta-feira (22) — Foto: Iara Vasco/ICMBio

Segundo Fernando, por mais que os projetos já começaram a ser debatidos entre os órgãos e instituições, ainda não há um prazo específico para que as obras sejam iniciadas, tanto que essas iniciativas precisam de uma aprovação formal, o que ainda não ocorreu.

“Todos esses projetos estão sendo pensados para despertar aquele primeiro vínculo do visitante com a unidade de conservação, mas todo e qualquer projeto depende de uma aprovação, desde a sinalização interna, até o modelo de transporte, o tipo de edificação, a área de comércio e o tipo de pavimento de trilhas, que eventualmente sejam utilizados, tudo isso precisa passar pela aprovação do ICMbio”, disse.

Ingressos

Ainda de acordo com o analista ambiental, para participar da licitação, a empresa concessionária ofereceu um valor de outorga - permissão ou direito concedido a uma empresa para explorar um serviço - e, por isso, os ingressos de entrada passarão a ser cobrados.

Os valores de entrada devem começar em R$ 30. O instituto afirmou que tem uma política de ingresso como, por exemplo, os moradores de Cuiabá e Várzea Grande, devem pagar apenas 25% do valor, o que ficaria em R$ 7,50. Além disso, crianças menores de 6 anos, pesquisadores e estudantes em atividade voltada à pesquisa ou educação ambiental, terão gratuidade.

“Gostaríamos de tranquilizar a população quanto a isso, porque esse papel é uma política institucional do ICMbio, para promover a visitação para todas as faixas de público”, ressaltou.

Presidente do ICMBio, Mauro Pires, assina contrato de concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães — Foto: Paula Cruz Rosa

Entenda os embates judiciais

Entre final do ano passado e este ano, o Governo do Estado entrou com duas decisões judiciais para barrar o edital.

Em 11 de dezembro a Justiça Federal também havia suspendido o edital da concessão, depois de um pedidofeito também pela MT Par, que alegava contradição na errata do edital do ICMBio, que levava a data do dia 4 daquele mês, mas tinha sido publicada em 30 de agosto de 2023.

O edital foi retomado e uma nova ação judicial foi movida pela MT Par, que alegava que houve “afronta ao princípio da publicidade”, por parte do ICMBio ao fazer retificação no edital, mas não restabelecer os prazos entre a retificação do edital e a sessão de abertura das propostas.

A sessão recebeu as propostas, mas depois foi suspensa. Outra decisão da Justiça Federal revogou a decisão que suspendeu a sessão de licitação, que pode novamente receber as propostas.

O Parque de Chapada

Criado em 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães possui 32.630 hectares de área para assegurar e proteger amostras significativas dos ecossistemas locais, além de espécies nativas do Cerrado, inclusive ameaçadas de extinção.

O parque abriga paisagens únicas e sítios arqueológicos que ajudam a contar sobre o povoamento da região. Em 2000, foi declarado como Reserva da Biosfera do Pantanal.

Em 2019, recebeu mais de 180 mil visitantes, figurando entre os parques nacionais mais visitados do país. A proximidade com Cuiabá também torna a unidade atrativa para a visitação.