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Congresso

Congresso derruba vetos e Jayme celebra 'garantia de emprego' e 'paz no campo'

Senador Mato-grossense lembrou que os dois projetos foram bandeiras assumidas pelo União Brasil em suas respectivas votações

Geral | 14 de Dezembro de 2023 as 16h 52min
Fonte: Assessoria

Foto: Divulgação

“O Brasil está dando passos significativos na consolidação de seu processo de desenvolvimento econômico, mas com regras claras, com segurança jurídica e principalmente de forma democrática, respeitando a vontade da maioria”, disse o senador Jayme Campos ao comemorar a derrubada de dois vetos presidenciais que são considerados fundamentais por todos os setores da economia nacional.

O Congresso Nacional reestabeleceu nesta quinta-feira, 14, dois projetos aprovados pela Câmara e Senado e que haviam sido vetados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva: a renovação, até 2027, da desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores da economia que mais geram empregos no país; e, a segunda, o Marco Temporal das Terras Indígenas.

Duas “importantes medidas de interesse do povo brasileiro e de grande alcance para a sociedade”, segundo afirmou o senador Jayme Campos (União-MT), logo após a votação das matérias.  “Estamos falando de garantir empregos de um lado, e promover, de outro, a tão necessária e sonhada paz no campo”.

Ao defender a derrubada dos vetos, Jayme Campos enfatizou que os dois projetos foram bandeiras assumidas pelo União Brasil em suas respectivas aprovações assim como agora para a derrubada do veto. Inclusive, o projeto da desoneração é de autoria do senador Efrain Filho, da Paraíba, líder da bancada do UB no Senado.

“A desoneração vai gerar emprego, que é o que o Brasil precisa neste momento, dar as oportunidades e, principalmente, estimular os setores que geram emprego” – salientou. A desoneração permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento - que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.

O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 também pela derrubada.

Já o Marco Temporal, de acordo com Jayme Campos, “acaba com a insegurança que existe no campo, em que o proprietário rural, a qualquer momento, poderia perder suas terras em função de novas demarcações de terras indígenas”. A tese que será agora promulgada estabelece que os povos indígenas somente terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.

O placar entre os deputados foi de 321 votos a 137 pela rejeição do veto. No Senado, 53 votaram pela derrubada e 19, a favor da manutenção.