Condução do Prodeurbs é criticada na Câmara

Vereador está pedindo o afastamento do diretor da repartição

A gestão do Prodeurbs (Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano de Sinop), foi amplamente atacada durante a sessão da Câmara de vereadores de Sinop desta segunda-feira (19). A repartição é responsável pelo gerenciamento das obras públicas e privadas no município.

As críticas ao departamento começaram com o presidente do Creci (Conselho Regional dos Corretores Imobiliários), Claudemir Contrera. O representante da categoria fez uso da tribuna da Câmara e dedicou seu tempo para falar sobre a questão das chácaras rurais e de lazer. Em Sinop, há um “cabo de guerra” nesse assunto. De um lado estão empreendedores abrindo e comercializando chácaras no entorno do perímetro urbano, em módulos pequenos, a partir de mil metros quadrados. Do outro está o poder público e algumas entidades, tentando restringir a venda e implantação, alegando que tais empreendimentos comprometem a ordem urbana e que são potencialmente loteamentos irregulares, sem infraestrutura, que se conectarão com a cidade. “Estou aqui para dizer que o Creci não se fará presente na cidade de Sinop para impedir a comercialização desse produto”, avisou Contrera.

O presidente do Conselho disse que as chácaras rurais e de lazer são produtos viáveis, com ampla demanda no mercado e que atendem um perfil de pessoas que tem uma ligação histórica com a ruralidade. “O esforço deve ser para legalizar esses empreendimentos, não coibi-los. Essas pessoas [que querem chácaras], comunidades e empreendedores existem e geram emprego e renda como qualquer outra atividade. Não há Prodeurbs no mundo que possa inviabilizar essa atividade”, acentuou Contrera.

A fala do presidente do Creci reverberou entre os vereadores. Toninho Bernardes defendeu a regularização das chácaras e disse que o Prodeurbs em um ano e 4 meses (referência à atual gestão), “não fez nada”. “Sinop está travada, não sai nem um alvará de construção... ... se o secretariado não tá dando conta, troca”, provocou o vereador.

A fala de Toninho Bernardes faz referência ao pleito do vereador Ademir de Bortoli, apresentado há pouco mais de 15 dias. Bortoli tem evocado o artigo 27, inciso 22, da lei orgânica municipal para pedir formalmente o afastamento do diretor do Prodeurbs – cargo comissionado ocupado pelo engenheiro Waldomiro Teodoro dos Anjos.

O inciso em questão diz que a câmara pode “decidir por maioria de dois terços sobre voto de censura a Secretário Municipal ou qualquer outro funcionário que ocupe cargo de confiança, sendo que tal voto, aprovado, implicará em sua imediata exoneração”. Na sessão de ontem, Bortoli voltou a defender seu pedido e disse que o documento possui 6 assinaturas – ele precisa de 10. Logo após sua fala, o vereador Hedvaldo Costa afirmou que também assinaria o documento, fechando com 7 assinaturas. “É mais de um ano de atraso a gestão desse diretor”, argumentou Bortoli.

Alguns vereadores comentaram o assunto com parcimônia. Moisés do Jardim do Ouro defendeu o direito do terceiro de boa fé ter a terra e a documentação da chácara que comprou, mas não afrontou diretamente o diretor do Prodeurbs. Já Dilmair Callegaro disse que é preciso chegar a um consenso entre os empreendedores, chacareiros e o poder público para que seja possível viabilizar esse tipo de atividade imobiliária sem prejuízos para a municipalidade.

Contraponto

A principal crítica dos vereadores – e também de empresários do setor imobiliário – diz respeito à precariedade do atendimento/atenção dispensada pelo diretor do Prodeurbs e a dificuldade do órgão autorizar a implantação de novos empreendimentos, em especial loteamentos urbanos.

Há duas sessões, quando Bortoli iniciou sua jornada pela “cabeça” de Waldomiro, o vereador disse que o diretor do Prodeurbs vetou a implantação de um estacionamento no canteiro central, em uma avenida no LIC Norte (Loteamento Industrial e Comercial). A obra seria executada pelos empresários.

Waldomiro explicou a situação ao GC Notícias. Segundo ele, tanto o LIC Norte como o LIC Sul passam por contendas judiciais. Portanto, o poder público não pode expedir nenhuma permissão para execução de obras, sob pena de responder judicialmente. Além disso, no caso dessa obra do estacionamento em específico, o canteiro central da avenida foi incorporado no LIC Norte como parte da área verde legal do loteamento. Ou seja, não é passível de edificações. Portanto, tecnicamente, o Prodeurbs não poderia autorizar a obra.

Sobre o atendimento, Miro disse ao GC Notícias que não tem problemas com os vereadores e que as demandas da Câmara são prontamente respondidas, dentro da norma e da técnica. O diretor lembrou que possui uma carreira sólida e longeva no município e que sua participação no poder público é uma forma de contribuir com a organização da cidade.

Sobre a acusação de que o diretor do Prodeurbs está “segurando” a implantação de novos loteamentos, Miro tem a estatística a seu favor. De acordo com o departamento de tributação da prefeitura, nesse ano foram lançados 91,8 mil carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Desse total de imóveis “legais”, 45,1 mil são lotes sem edificações. Ou seja, Sinop tem 49% dos seus terrenos urbanos não ocupados. São apenas 46,7 mil imóveis edificados. Ainda que os números da prefeitura estejam defasados – uma vez que a Águas de Sinop afirma que tem 62,5 mil ligações em domicílios e a Energisa cerca de 64 mil – o “vazio” urbano de lotes aptos a serem convertidos em casas e comércios passa de 31%.

O cenário mostra que não há urgência em implantar novos loteamentos urbanos em Sinop. Ao restringir ou regular a expansão urbana, o Prodeurbs está tratando de promover o adensamento da cidade.