Condomínio para servidores da prefeitura é aberto para outros funcionários públicos

Servidores do estado e da União poderão comprar casas no loteamento construído em área pública

A prefeitura de Sinop vai flexibilizar, mais uma vez, o projeto do Residencial Portal do Servidor. O empreendimento idealizado para beneficiar servidores de carreira da prefeitura agora será aberto também para funcionários públicos lotados em órgãos estaduais e federais.

A alteração na lei foi aprovada, em primeira a única votação, na sessão da Câmara de vereadores desta segunda-feira (31). O projeto de lei 076/2016, aprovado por unanimidade e sem qualquer discussão dos vereadores, acrescenta um parágrafo único à legislação de 2013, que versa sobre o Portal do Servidor. O aditivo estipula que, caso as vagas abertas não sejam preenchidas com servidores do município (prefeitura e Câmara), o direito de adquirir uma casa poderá ser pleiteado por servidores de órgãos estaduais ou federais em Sinop. A única exigência é que estes servidores estejam residindo há mais de um ano no município.

A alteração abre o leque do Portal do Servidor. Na prática, policiais civis, militares e bombeiros, professores da rede estadual e das duas universidades públicas, agentes do Ibama, servidores do judiciário, da Receita Federal, do INSS e todos os demais poderão pleitear uma casa no condomínio.

A abrangência é uma forma de viabilizar o empreendimento. Embora a prefeitura e a Câmara possuam cerca de 3 mil funcionários concursados, cerca de 120 foram contemplados pelo Portal do Servidor. A informação é do diretor da Mapol – empresa que venceu a chamada pública para construção do empreendimento – Sanzio Maciel. Segundo ele, no momento 155 unidades foram vendidas. A empresa já vinha negociando com os servidores do Estado. Com a lei dessa segunda-feira, a Mapol abre o Portal do Servidor também para os federais. “Restam 45 unidades para essa categoria”, explicou.

A maioria dos servidores do município não conseguiu aprovação de crédito junto às instituições financeiras. Ou seja, não aguentaram pagar a conta. Quem dimensionou o tamanho das casas, o formato de condomínio e o valor final de cada imóvel foi a própria Mapol em parceria com o Sindicato dos Servidores Públicos do município e uma comissão presidida pelo vereador Carlão Coca-cola. A decisão foi que a área doada pela prefeitura seria utilizada para a construção de 200 casas, em sistema de condomínio fechado, sendo oferecida 3 modelos de residências. Em 2015, ano em que o projeto foi fechado, o valor das casas era de R$ 140 mil, R$ 184 mil e R$ 233 mil, correspondendo a residências com 70,26 metros quadrados, 91,69 metros quadrados e 118,52 metros quadrados, respectivamente.

A ideia inicial do prefeito Juarez Costa (PMDB), idealizador do Portal do Servidor, era de que a área de 52 mil metros quadrados localizada no Cidade Jardim 3, fosse aproveitada para construção de prédios com apartamentos. Dessa forma, calculava Juarez, o empreendimento beneficiaria 500 servidores lotados em cargos de “renda intermediária”. Os de renda mais alta, naturalmente, já possuem casa própria e os de salários mais enxutos, seriam contemplados pelo Residencial Nico Baracat (mais popular). A vontade era de que 100% dos servidores públicos da prefeitura tivessem sua casa própria.