Concessionária apresenta licenciamento para duplicação da BR-163 até o Pará

Documentação prevê implantação de pista dupla de Sinop até Guarantã do Norte

A Via Brasil BR-163, empresa que detém a concessão da rodovia de Sinop até Miritituba, no Pará, apresentou o requerimento ao Ibama para o Licenciamento Ambiental para a duplicação da rodovia. O aviso de licença foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, quarta-feira (20), assinado pelo diretor administrativo da Via Brasil, Ismael Rosa.

O licenciamento compreende o trecho da BR-163 entre o entroncamento com a MT-220 (trevo em frente ao Camping Clube), onde começa a concessão, até o km 1098 da rodovia, no município de Guarantã do Norte. Serão 245 km de extensão que receberão pista dupla. O Licenciamento Ambiental está registrado com o número 02001.016280/2026-31.

A obra de melhoria da via faz parte do ajuste consensual do contrato de concessão para melhoria da rodovia. Depois de constatar que o aumento no volume de tráfego na via foi subestimado, a ANTT (Agencia Nacional de Transporte Terrestre), buscou um mecanismo de rever os termos da concessão, contando com a anuência da concessionária. O processo foi aberto em abril de 2025 e uma nova modelagem foi proposta em novembro de 2025. Audiências públicas discutiram o assunto em abril desse ano. O licenciamento faz parte do curso do processo, que tem como próximas etapas a validação do TCU (Tribunal de Contas da União), e o lançamento do leilão da concessão.

O atual contrato de concessão, com a Via Brasil, foi firmado em julho 2021. Ele previa a recuperação de trechos, a implantação de acostamos e vias marginais. No entanto, a duplicação da BR-163 não estava prevista. Com o novo acordo, 245 km da rodovia serão duplicados e 116km de faixa adicional e mais 30 km de vias marginais serão incluídos. Com isso serão acrescentados mais 15 anos de direito de exploração. O contrato inicial previa 10 anos, dos quais 5 já transcorreram. O prazo curto levava em consideração o início das operações da Ferrogrão, que ainda não começou a ser construída. Com a nova licitação, outro “sócio” poderá ser incluso no contrato. Para execução das obras extras, a ANTT estimou um investimento na ordem de R$ 10,6 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões nos primeiros 3 anos do novo contrato. O pacote de melhorias inclui ainda 15 rotatórias, 4 dispositivos trombeta, 5 dispositivos diamante e 4 passarelas. E não será de graça.

O acordo consensual prevê um aumento na tarifa do pedágio de 30% no trecho com pista dupla e 15% nos trechos com faixas adicionais. O reajuste poderá ser feito quando a obra alcançar 90% de execução.

Custo em vidas

No começo do mês Sinop lamentou a morte do presidente da Câmara municipal em um acidente na BR-163, nesse trecho que será duplicado. Outros sinistros nesse percurso já impactaram a comunidade local nos anos anteriores.

Conforme o levantamento da ANTT, em média 5 mil veículos passam pela BR-163 entre Sinop e a divisa do Pará por dia. Essa é a média. Os picos alcançam o dobro dessa marcação, com comboios quilométricos formados por caminhões e carros de passeio. Segundo as estatísticas oficiais, em 2023 foram registradas 75 mortes no percurso. No trimestre mais violento, foram 390 acidentes – uma média de 4,3 acidentes por dia.