Concessão de 634 km de rodovias de MT à iniciativa privada deve ser revista, decide Justiça

Empresa foi contratada para administrar trechos das MTs 020, 140, 225, 244 e 251 entre Sinop e Chapada dos Guimarães

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a revisão da concessão de 634 km de cinco rodovias estaduais nas MTs 020, 140, 225, 244 e 251. O leilão, realizado em outubro de 2025, teve como vencedor o Consórcio RDG Sinop e prevê valor estimado de R$ 10,236 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão. A decisão foi dada nessa quinta-feira (21).

A decisão ocorreu após a empresa que ficou em segundo lugar no leilão de concessão, a CS Infra, protocolar o pedido na Justiça, alegando descumprimento das exigências de qualificação técnica previstas no edital nº 52/2025. Os trechos das rodovias ficam entre Sinop, Vera, Planalto da Serra e Chapada dos Guimarães.

Procurada pelo Primeira Página, a defesa do Consórcio RDG Sinop, representada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, destacou que “os documentos que demonstram a comprovação a respeito da qualificação técnica já se encontram à disposição do governo”. Segundo ele, não se trata de uma suspensão porque o processo não parou e haverá apenas uma análise.

O relator do processo, desembargador Jones Gattas Dias, votou para reavaliar a decisão que declarou o Consórcio RDG Sinop vencedor da licitação do Lote 6 das rodovias estaduais. Para ele, houve falha na justificativa usada pela Sinfra para habilitar o grupo no processo.

“O Judiciário, no exercício do controle de legalidade dos atos administrativos, anula o ato eivado de vício e devolve à administração a competência para, agora, vinculado ao fundamento correto e às exigências objetivas do edital, proferir uma nova decisão”, considerou.

Com isso, o relator determinou que a Sinfra faça uma nova análise da documentação do consórcio vencedor e comprove se ele realmente atende às exigências previstas no edital. Após essa revisão, que deverá ser concluída em até 30 dias, o governo terá que decidir novamente se mantém a habilitação ou se desclassifica o grupo da disputa.

O caso

A CS Infra alegou que o Consórcio RDG Sinop teria sido habilitado de forma irregular, apontando supostas falhas no atendimento das exigências de qualificação técnica previstas no edital. A homologação da empresa vencedora ocorreu no dia 15 de janeiro de 2026, com a publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).

A concessão tem o prazo de 30 anos e a promessa era de investimento de R$ 2,7 bilhões, segundo informou a Sinfra.

Entre os argumentos apresentados pela CS Infra estão o uso indevido de atestados técnicos, descumprimento de regras de participação mínima em consórcios anteriores, aplicação incorreta dos critérios de proporcionalidade e uma suposta irregularidade societária da empresa líder do grupo vencedor.

Com base nessas alegações, a CS Infra chegou a pedir a suspensão imediata dos atos da licitação e impedir a assinatura do contrato de concessão, mas foi negado pelo desembargador Jones Gatass Dias no dia 20 de janeiro de 2026.

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