Com crise hídrica, Aneel aumenta em 52% a taxa da bandeira vermelha na conta de luz

O novo valor entra em vigor a partir de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (29), o reajuste na bandeira tarifária vermelha patamar 2 – cobrança adicional aplicada às contas de luz realizada quando aumenta o custo de produção de energia. A cobrança extra passou de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos – alta de 52%.

O novo valor entra em vigor a partir de julho, conforme informou a Aneel na última semana. O último reajuste do sistema de bandeiras tarifárias foi feito em 2019.

A previsão é a de que a nova  bandeira vermelha patamar 2, vigore no mínimo, entre os meses de julho e novembro de 2021. O motivo desta aprovação da Aneel, é a pior crise hídrica dos últimos 91 anos.

Os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste – que respondem por 70% da capacidade de geração de energia do país – estão com 29,4% da capacidade de armazenamento, e não há perspectiva de chuva forte nessas regiões até meados de outubro.

As usinas termelétricas – mais caras e poluentes – estão sendo acionadas para garantir o fornecimento de energia. Por isso, houve aumento no custo da geração de energia – estimado em R$ 9 bilhões pelo Ministério de Minas e Energia, valor que é repassado para os consumidores.

Apesar da crise hídrica que gerou este anuncio da Aneel, o governo descarta o risco de apagão e de racionamento de energia em 2021.

Aneel em aumento no Mato Grosso

Em reunião pública extraordinária realizada do dia 22 de maio, a diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel),  aprovou reajuste nas tarifas de energia elétrica a serem aplicadas pela Energisa nos 141 municípios de Mato Grosso com efeito médio de 8,90% aplicado aos consumidores, sendo 10,36% para os consumidores em alta tensão e 8,34% para os consumidores em baixa tensão.

Pronunciamento Ministro de Minas e Energia

 O ministro de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, fez um pronunciamento oficial nesta segunda-feira, em cadeia nacional de rádio e televisão, no qual pediu que a população faça “uso consciente” de luz e água.

Albuquerque evitou falar em racionamento, mas explicou que medidas da população podem aliviar o sistema elétrico. Ele também destacou ações do governo, inclusive uma nova Medida Provisória (MP) assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que cria uma CREG (Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética) para estabelecer medidas emergenciais contra um “apagão”.

Confira na íntegra o Discurso do Ministro:

 “Senhoras e senhores, boa noite! O Brasil enfrenta uma das piores secas de sua história. A escassez de água que atinge nossas hidrelétricas — em especial, no Sudeste e no Centro-Oeste — é a maior dos últimos 91 anos. Esse quadro provocou a natural preocupação de muitos brasileiros com a possibilidade de racionamento de energia, como aconteceu em 2001.

Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Conseguimos avanços históricos, interligando o sistema em escala nacional e duplicando as linhas de transmissão. Ao mesmo tempo, reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares.

Hoje temos um setor elétrico robusto, que nos traz garantia do fornecimento de energia elétrica aos brasileiros. Para enfrentar a situação, o governo vem atuando em várias frentes, desde o ano passado. Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética.

Estamos trabalhando, também, em sintonia e permanente diálogo com entidades da sociedade civil organizada, com os estados e com instituições dos três poderes, para identificar as linhas de ação que melhor atendam aos interesses do País. Foi por este motivo, igualmente, que encaminhamos ao Congresso Nacional, uma medida provisória cujo objetivo é fortalecer a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica

Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do País. Essas medidas são essenciais, mas, para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica, com isso, conseguiremos minimizar os impactos no dia-a-dia da população

O uso consciente e responsável de água e energia, reduzirá consideravelmente a pressão sobre o sistema elétrico, diminuindo também o custo da energia gerada. Aproveito para convidá-los a nos seguirem nas redes sociais do Ministério de Minas e Energia e compartilhar as orientações sobre a melhor maneira de pouparmos água e energia elétrica em nosso cotidiano 

É com serenidade, portanto, que tranquilizamos a todos. Estamos certos de que, juntos, superaremos esse período desafiador e transitório. Muito obrigado!”.

Impacto na conta de luz, após anuncio da Aneel

O reajuste anunciado pela Aneel nesta terça, impacta o valor final da conta de luz. André Braz, coordenador do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), afirma que um reajuste médio de 15% na bandeira tarifária tem um impacto médio de 5% na conta de luz. Já uma alta de 5% na conta de luz aumenta, em média, em 0,2 ponto percentual a inflação.

Bandeiras tarifárias – Aneel

O sistema de bandeiras tarifárias,  foi criado em 2015 para sinalizar o custo de geração de energia.

A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios está alto e não há necessidade de acionamento extra de usinas térmicas.

Com os reservatórios baixos, a previsão é a de que o custo da energia aumente, pois é necessário o acionamento de mais usinas térmicas. Assim, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2). O objetivo do sistema de bandeiras da Aneel é informar aos consumidores quando o custo aumenta e permitir que eles reduzam o consumo para evitar pagar uma conta de luz mais cara.

Antes do sistema de bandeiras da Aneel, o custo do acionamento extra das térmicas era repassado somente no ajuste anual das tarifas, o que acarretava na cobrança de juros e correção monetária, penalizando o consumidor.