CNJ julga abertura de PAD contra desembargador afastado

Sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (5), julga a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), João Ferreira Filho. O assunto entra na pauta após o corregedorgeral de Justiça, ministro Mauro Campbell, ter liberado o processo para julgamento.

Há expectativa que o Pleno acate a investigação contra o magistrado, já que na esfera criminal a Polícia Federal encontrou elementos que comprovariam crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Durante a inspeção do CNJ no TJMT no mês passado, o ministro chegou a afirmar que sua missão é ‘expurgar’ magistrados corruptos que usam o cargo para manchar a imagem do Poder Judiciário brasileiro.

“Nós temos o dever de expurgar da Magistratura Nacional aqueles que se hospedaram indevidamente nela”, disse Campbell na ocasião. João Ferreira Filho está afastado há mais de um ano do cargo por decisão do próprio CNJ. Ela também é monitorado por tornozeleira eletrônica desde novembro do ano passado, quando foi alvo de busca e apreensão.

Também foi afastado e alvo de medidas cautelares o desembargador Sebastião de Moraes Filho. Ambos, segundo a PF, se beneficiaram de até R$ 5.5 milhões no esquema de venda decisões judiciais.  

ENTENDA O CASO

As investigações iniciaram após análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023. Nele, se descobriu uma série de conversas com indícios de corrupção entre magistrados, que recebiam vantagens indevidas para conceder decisões judiciais, tendo Zampieri e o lobista Andreson Gonçalves de Oliveira como operadores.

Em um dos trechos da decisão que determinou o monitoramento eletrônico, Ferreira Filho, por exemplo, aponta que ele aceitou um relógio de luxo como ‘presente’. Em um dos diálogos, há uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, cujo valor pode chegar a mais de R$ 300 mil. O advogado chegou a mencionar que levaria o relógio para o magistrado avaliar.

‘Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã ou sexta’, diz trecho divulgado pela PF. O presente seria referente a duas ações.

Outro lado

Desde o início das investigações, a defesa do desembargador nega as acusações.