CNJ forma maioria para abrir PAD e desembargador do TJ pode perder aposentadoria de R$ 52 mil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) formou maioria para instaurar um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador aposentado Dirceu dos Santos, ex-integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A medida pode resultar na perda da aposentadoria do magistrado, que atualmente recebe cerca de R$ 52 mil mensais.

Até o momento, oito dos 15 conselheiros aptos a votar acompanharam o entendimento do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, pela continuidade de dois procedimentos disciplinares contra o desembargador. O julgamento ocorre em plenário virtual e deve ser concluído nesta sexta-feira.

Votaram pela instauração do PAD os conselheiros Paulo Régis Machado Botelho, Fabio Francisco Esteves, Kátia Magalhães Arruda, Noemia Porto, Marcello Terto e Silva, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior, além do presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, que acompanharam o voto do corregedor. O conselheiro mato-grossense Ulisses Rabaneda declarou impedimento e não participou da análise. Outros seis integrantes do colegiado ainda aguardam para registrar seus votos.

Inicialmente, o caso seria apreciado em sessão presencial na última terça-feira, mas a análise acabou sendo transferida para o plenário virtual. Dirceu dos Santos havia sido afastado do cargo por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça no início de março e, posteriormente, formalizou sua aposentadoria.

O procedimento disciplinar está relacionado às investigações que apuram um suposto esquema de comercialização de decisões judiciais no âmbito do Judiciário mato-grossense. O desembargador também é investigado por possível prática de nepotismo cruzado e pela manutenção de servidor sem efetivo exercício das funções.

As apurações ganharam novos desdobramentos com a Operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal. Além de Dirceu dos Santos, foram alvo da investigação o empresário Luciano Cândido Amaral, o deputado estadual Faissal Calil (PL) e o advogado Bruno Oliveira Castro.

Conforme informações reunidas durante as investigações, os órgãos de controle identificaram 92 operações envolvendo imóveis atribuídas ao magistrado, das quais 53 constariam em sua declaração patrimonial.

O volume financeiro movimentado nessas negociações alcançaria aproximadamente R$ 14,6 milhões. Os investigadores apontam que houve 51 aquisições de imóveis entre 1986 e 2025, com maior concentração de compras nos anos de 2023 e 2024.

Outro ponto sob análise envolve a nomeação do advogado Márcio Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador aposentado Sebastião Moraes Filho. Segundo o CNJ, ele ocupou o cargo de assessor técnico-jurídico no gabinete de Dirceu dos Santos entre dezembro de 2017 e agosto de 2024, situação que integra a investigação sobre possível nepotismo cruzado e uso de servidor sem prestação efetiva de serviços.

Caso o PAD seja instaurado e, ao final do processo, o desembargador seja condenado, uma das sanções previstas é a cassação da aposentadoria, além de outras penalidades administrativas cabíveis.