CNJ abre investigação contra juiz que atribuiu erro a Alexandre de Moraes

O corregedor nacional de justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar para investigar a conduta do juiz José Jácomo Gimenes, da 1ª Vara Federal de Maringá, no Paraná, que apontou suposto "erro de procedimento" em uma decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O magistrado condenou a União ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil, a título de danos morais, ao ex-deputado estadual Homero Marchese, que teve suas contas excluídas de redes sociais em dezembro de 2022 por determinação de Moraes no inquérito das fake news. O desbloqueio foi feito seis meses depois pela Justiça Federal.

"Parece a este Juízo que houve erro de procedimento", escreveu o juiz de Maringá. Segundo ele, houve "excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente" por parte do STF.

Em junho, Moraes cassou a decisão de Gimenes. Segundo o ministro, a decisão do magistrado "desafia, não só a competência deste Tribunal, como também o modo de condução de processo que tramita na Corte". Ainda segundo Moraes, a situação "acarreta, inclusive, inequívoco prejuízo às investigações em curso".

Moraes enviou o caso para Salomão, que determinou a abertura da reclamação disciplinar contra o juiz, que terá 15 dias para se defender. A partir das explicações, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidirá se abre ou não procedimento administrativo disciplinar contra o magistrado.

O corregedor apontou possíveis infrações disciplinares, por violação à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura.

Segundo Salomão, há "presença de indícios sinalizando o cometimento de irregularidades por parte do magistrado requerido que, aparentemente, usurpou competência do STF para processar e julgar ação judicial, além de proferir decisão com potencial capacidade para interferir na condução dos autos do Inquérito 4.781/DF, que tramita naquela Corte Suprema".

Ainda segundo o ministro do CNJ, "aparentemente, o magistrado reclamado colocou tanto a decisão do STF quanto o procedimento adotado na Suprema Corte sob seu escrutínio, o que, por si só, soa bastante heterodoxo, conquanto se trate de decisão judicial".

Em julho, Gimenes disse ao CNJ que "não houve qualquer intenção de desafiar ou descumprir decisão do STF, tendo julgado o conflito nos limites em que apresentado". Acrescentou que se atentou apenas à decisão de bloqueio das contas, "tendo entendido que houve demora indenizável na efetivação do desbloqueio do instagramda parte autora".