Círculo Restaurativo do Juizado Criminal de Cuiabá põem fim a conflito de ameaça e injúria

1º Círculo de Resolução de Conflitos de casos criminais de menor potencial ofensivo na unidade.

O Juizado Especial Criminal Unificado de Cuiabá (Jecrim) foi palco de um espetáculo de perdão, diálogo e compreensão, protagonizado por um casal separado, na tarde da última sexta-feira (6 de agosto). A cena inédita se deu graças a um projeto piloto do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que por meio de uma parceria entre o Núcleo de Justiça Restaurativa (Nugjur) e o Jecrim, realizou o 1º Círculo de Resolução de Conflitos de casos criminais de menor potencial ofensivo na unidade.

Conforme explica o juiz do Jecrim e da 4ª Vara Criminal de Cuiabá, Dr. Lídio Modesto, o círculo revela uma nova forma de realização de Justiça, uma forma que efetivamente venha a curar feridas. "O círculo de resolução de conflitos ou círculo restaurativo é um método de pacificação social, onde as partes envolvidas em um conflito são preparadas e reunidas em um espaço para que possam dialogar e terem voz. Isso faz com que elas percebam como as ações que praticaram afetam tanto a si mesmas como aos outros. E esta tomada de consciência diminuí ao extremo a tendência de repetir o erro. É um benefício a mais que o Poder Judiciário traz para a sociedade. A ideia é fazer com que os crimes de menor potencial ofensivo que chegam ao Juizado Criminal da Capital possam ser resolvidos desta nova forma", informou o magistrado.

Vida real - O caso em cena se tratava de um processo de ameaça e injúria de um homem contra a ex-mulher e a ex-sogra. E de acordo com Ubiracy Nogueira Felix, facilitador do Nugjur, que conduziu o círculo, por mais que houvesse muita mágoa e desentendimento, todos estavam abertos ao diálogo.

"Senti que eles entenderam bem o funcionamento da dinâmica. Cada um trouxe a sua fala, reconheceram que no calor da emoção disseram ou fizeram coisas duras um para o outro, e no fim, pediram desculpas. Como o casal tem uma filha, era importante que eles se entendessem e aprendessem a conviver daqui pra frente, respeitando-se como pais e amenizando o impacto emocional na criança. Durante o círculo, um dos pontos que o ex-marido se queixou foi que a ex falava muito mal dele para a filha, o que estava afetando a relação deles. Após o diálogo, a ex-mulher garantiu que não faria mais isso e inclusive concedeu mais dias de visitação para o pai. No fim, o pai disse que se sentiu valorizado, agradecido e entraram em um acordo”, revelou Ubiracy.

Mas, o círculo não para aí não. Ubiracy conta ainda que vão haver mais dois encontros para acompanhar o caso e verificar se o que foi acordado está sendo cumprido. "Nosso próximo encontro será no dia 21 de setembro. E após verificarmos se todos estão cumprindo com o acordo, solicitamos a extinção do processo", garantiu o facilitador.

Como funciona - Quem também atuou como co-facilitadora no caso foi a desembargadora Clarice Claudino da Silva, que explicou que em cada círculo é tratado um único processo judicial, onde são convidados a participar, a vítima, o/a ofensor (a) e os/as apoiadores (as), que são pessoas da confiança de ambos os lados.

Ela explicou ainda que antes de agendar o círculo, é feito um pré-círculo virtualmente, oportunidade em que um especialista faz o primeiro contato com as partes do processo, com o intuito de apresentar e propor a prática do círculo, bem como garantir que as pessoas envolvidas estão aptas a assumir suas responsabilidades em torno do conflito.

"É um pré-requisito básico que os envolvidos assumam que aquela acusação pode ser verdadeira. Se estiverem negando a autoria, o círculo se torna inviável. Além disso, aproveitamos para explicar toda a dinâmica e para ouvir, separadamente, as versões dos fatos de cada um. Se todos estiverem de acordo, aí a gente marca o círculo. O encontro do ofensor com a vítima precisa ser muito bem preparado para não piorar a situação. São problemas em que há muita emoção envolvida. E no círculo, além de procurar restabelecer a comunicação e viabilizar a convivência futura, também se busca a responsabilização de cada um naquele cenário e ainda a reparação do dano”, ilustrou a desembargadora.

Tipos de caso - Dr. Lidio ressaltou ainda que são selecionados apenas crimes de menor potencial ofensivo. "No momento estamos selecionando apenas os casos de menor potencial ofensivo, que não vão para o fórum da Capital, tais como injúria, calúnia e difamação. Mas, há a possibilidade de atendermos às solicitações de outros casos que demandarem, mediante avaliação", disse o juiz.

É importante destacar que quando se inicia o método, o processo fica suspenso aguardando o desenrolar do círculo. Caso haja acordo, o processo é concluso.

Expansão - Por fim, a desembargadora assegurou que este trabalho já é feito em outros lugares do país e vem apresentando resultados muito bem-sucedidos. "Inicialmente estamos fazendo pilotos deste projeto aqui no Jecrim e em algumas Varas de Infância e Juventude, mas a nossa intenção é mostrar para os colegas de todo o estado que é possível replicar isso em suas comarcas. Quando a vítima ouve do ofensor as razões pelas quais ele cometeu o dano, e ele ouve da vítima também como ela se sentiu com aquilo, com o apoio de outras pessoas, elas se libertam do conflito. O círculo traz um alívio emocional que impacta realmente na vida das pessoas", concluiu a magistrada.