Decisão favorável
Chapa de Xenia derruba liminar da Comissão Eleitoral e mantém publicidade em comitê
Geral | 31 de Outubro de 2024 as 16h 43min
Fonte: Assessoria
A chapa 3, “Coragem para Mudar”, liderada por Xênia Guerra, derrubou a liminar da Comissão Eleitoral da OAB-MT determinava a retirada da publicidade na fachada do comitê de campanha, localizado no Edifício Dr. Benê, na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá.
A decisão favorável foi proferida pelo relator Thiago Pires de Melo, que acatou o pedido da chapa 3, fundamentando-se na competência do Conselho Federal para tratar da questão e na necessidade de garantir o direito à propaganda eleitoral dentro do comitê.
A decisão original da Comissão Eleitoral havia estabelecido um prazo de 24 horas para a retirada do outdoor, sob pena de multa.
No entanto, o relator reconheceu o risco iminente da perda de direito da chapa 3, considerando os precedentes do Conselho Federal que permitem a divulgação na totalidade da fachada do comitê.
O relator manteve a liminar e concedeu um prazo de 72 horas para que a Comissão Eleitoral se pronuncie de forma colegiada sobre a questão.
Com essa decisão, a chapa “Coragem para Mudar” assegura o direito de manter a publicidade no comitê até nova avaliação do Conselho Federal da OAB.
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