Carteira de motorista: emissão da CNH será de graça apenas para a versão digital

Com novas regras, impressão do documento passa a ser opcional

Isso porque as novas normas estabelecem que a impressão do documento passa a ser opcional. Ou seja, o condutor pode escolher utilizar apenas a CNH digital, solicitar somente a versão física ou manter as duas. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida elimina o custo de impressão, que pode chegar a R$ 100, dependendo do estado.

A gratuidade na emissão da CNH digital vale tanto para a primeira habilitação quanto para motoristas que apresentem bom comportamento no trânsito, informou a pasta.

Os demais custos com exames médicos e psicológicos seguem existindo, mas passam a ter preço fixado nacionalmente. Segundo o ministério, a estimativa é de que haja uma redução de 40% do custo dos dois exames, juntos. Antes, cada Detran estipulava o valor, que, em alguns estados, ultrapassava os R$400.

Essa gratuidade faz parte de um pacote de medidas do governo federal com o objetivo de reduzir o custo e a burocracia dos processos relativos à obtenção e à renovação da CNH no país

Entre as mudanças mais significativas está o fim da obrigatoriedade de fazer aulas em autoescolas, etapa que, até hoje, era padrão no processo de formação de motoristas. Com isso, todo o processo de formação já pode ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, nova versão da antiga CNH Digital. Por lá, o cidadão pode realizar gratuitamente o curso teórico — etapa que antes exigia 45 horas presenciais em autoescola.

— As mudanças estão todas, sem exceção, valendo. A do Bom Condutor está valendo. A redução de preços dos psicólogos e dos médicos também já está. Não ser obrigado a comprar carteira física, se o cidadão não quiser, já está valendo. E o fim da obrigatoriedade das autoescolas já está valendo — afirmou o ministro Renan Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro.

Parte das mudanças foi implementada a partir da regulamentação de uma resolução do Contran. As demais constam da medida provisória editada pelo governo federal e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

• Abertura do processo - Poderá ser feita pelo site do Ministério dos Transportes, aplicativo CNH do Brasil (antigo app Carteira Digital de Trânsito) ou por meio dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
• Curso teórico gratuito - Todos os conteúdos serão oferecidos on-line, sem custo, com acessibilidade garantida (Libras, legendas e recursos visuais) no site do Ministério dos Transportes ou presencialmente, nas autoescolas.
• Flexibilidade nas práticas - Apenas duas horas de aulas práticas obrigatórias. O candidato escolhe: autoescola ou instrutor autorizado.
• Provas obrigatórias mantidas - Exames teóricos e práticos continuam sendo realizados nos Detrans.
• Reteste gratuito - Se o candidato for reprovado na primeira prova, tem direito ao primeiro reteste sem custo adicional.

De acordo com a MP do Bom Condutor, cidadãos que não acumularem pontos na carteira terão a renovação da CNH feita automaticamente, sem necessidade de pagar novamente por exames e taxas.

Exames médicos e psicológicos terão redução obrigatória de 40% no valor, medida que, segundo o ministro dos Transportes, ajudará a atingir a meta de reduzir em até 80% o custo total da habilitação.