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Boa tarde, Domingo 26 de Setembro de 2021

Geral

Câmara aprova Refis mais generoso de todos os tempos

Dívidas com a prefeitura podem ser parceladas em até 18 vezes

Sinop | 01 de Junho de 2021 as 17h 18min
Fonte: Jamerson Miléski

Foto: Drone Cuiabá

A prefeitura de Sinop se prepara para lançar o mais suave programa para renegociação de dívidas já implementado. O projeto de lei 003/2021, aprovado pela Câmara de vereadores durante a sessão desta segunda-feira (31), estabelece as regras para o novo programa de recuperação fiscal para regularização de créditos tributários.

Essa será a 14ª vez que a prefeitura recorre ao dispositivo para tentar receber impostos não pagos pelos contribuintes. O próximo Refis é também o mais flexível quanto as condições de pagamento.

O último Refis promovido pela prefeitura de Sinop foi em 2019. O programa permitia parcelar os tributos não pagos em até 12 vezes.

No Refis desse ano a prefeitura vai aceitar o parcelamento em até 18 vezes – desde que as parcelas não sejam inferiores a 50 UR’s ( R$ 147,50) para pessoas físicas e 150 UR’s (R$ 442,50) para empresas. Quem optar em pagar suas dívidas parcelando em um ano meio, ainda goza de um desconto de 50% nos juros, multas e taxas administrativas.

Para a quitação em parcela única, o desconto dos juros, multas e taxas é de 100%. Ainda é calculado sobre o montante da dívida a atualização monetária. Também é possível parcelar em 3 vezes com abono de 90% de desconto nos juros, em 6 vezes (80%) e em 12 vezes (70%). Em todas as formas de parcelamento, o primeiro pagamento deve ocorrer no ato, com um valor equivalente a 20% da dívida.

Após a renegociação consolidada, passam a ser aplicados a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo – cerca de 5% ao ano). Em renegociações cujas dívidas ultrapassem R$ 50 mil, a prefeitura pode exigir algum tipo de garantia.

O projeto de lei fixa como prazo final para o Refis o dia 7 de agosto de 2021. Essa deve ser a data final para os contribuintes renegociarem suas dívidas.

 

Emenda simplificou

O projeto de lei que implementa o Refis sofreu uma emenda, apresentada extra pauta pelos vereadores. A matéria mudou o inciso 4 do artigo 11, deixando mais claro o texto. Com a mudança, é condição para aderir ao Refis o pagamento das custas processuais no fórum e cartório. Antes o texto citava “o pagamento dos valores processuais previstos no § 2° do Art. 9° do Código Tributário Municipal, e, as custas e demais despesas a serem recolhidas no Foro da Comarca de Sinop, no Cartório e na Prefeitura, conforme o caso”.

A mudança não retira os honorários advocatícios ou de sucumbência dos processos já ajuizados. Quem já teve sua dívida com a prefeitura transformada em processo judicial, na hora do Refis, terá que pagar os honorários de sucumbência ao procurador jurídico da prefeitura – em média 10% do valor da causa.

 

Tamanho da dívida

Hoje, a prefeitura tem a receber mais de meio bilhão em impostos atrasados. Desse valor, R$ 210,3 milhões estão ajuizadas – sendo cobradas através de processos judiciais. São mais de R$ 21 milhões apenas em honorários de sucumbência (a parte do advogado), caso todos os processos sejam concluídos.

Olhando a dívida ativa da prefeitura, é possível perceber que ela é de longo prazo. Dos R$ 500 milhões, R$ 227,7 milhões são referentes a juros, multas e taxas de expediente. Outros R$ 63 milhões referem-se a correções monetárias. O débito original (que é o valor que o imposto teria se fosse pago no dia), é de R$ 209,3 milhões.

Com 80.404 registros imobiliários sujeitos a pagar IPTU, Sinop registra em média uma inadimplência nesse tributo na ordem de 34%. Ou seja, em valores, é como se 1 a cada 3 terrenos no município não pagasse IPTU.