Cada preso de MT custa R$ 2.133,00 por mês

Relatório do CNJ mostra o tamanho do “negócio” que é o sistema prisional no Brasil

Um relatório produzido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ajuda a compreender o tamanho do “negócio” que é o sistema prisional brasileiro. O documento, produzido em 2021, agrupa informações referentes aos gastos que os Estados e a União tem para manter os presídios e centros de detenção – ajudando a embasar uma discussão atual sobre o possível privatização desse setor.

Conforme o relatório, o custo médio para manter cada preso no Brasil, pelo período de um mês, é de R$ 1.800,00. Mas o impacto financeiro desse serviço público varia de R$ 955,00 no Estado do Pernambuco, chegando a R$ 4.200,00 no Tocantins.

Em Mato Grosso o custo médio de cada preso é de R$ 2.133,00. O Estado possui uma população carcerária de 11.355 pessoas – embora os 50 estabelecimentos prisionais possuam formalmente apenas 7.225 vagas. Para manter seus presos, Mato Grosso gasta R$ 24,2 milhões por mês – R$ 290 milhões por ano.

A conta segue o parâmetro estabelecido na resolução 06/2012 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária). O valor é obtido a partir da soma de todas as despesas, desde a alimentação dos presos, o salário dos servidores que atuam no sistema prisional, a manutenção dos referidos órgãos públicos, os gastos com higiene, saúde, aluguel, transporte, etc.

Embora o Estado de Mato Grosso afirme que seguiu a resolução do CNPCP, os dados fornecidos não discriminam as despesas por setor (alimentação, salários, etc), informando apenas o gasto global.

Em Sinop, a unidade prisional Osvaldo Fiorentino Leite (Ferrugem), possui 326 vagas e uma população carcerária de 704 presos. Somente para alimentação dos detentos e dos servidores que atuam na unidade, o Estado mantém um contrato de R$ 6,9 milhões – uma média de R$ 816,76 por preso/mês.

Bilhões na jaula

O último levantamento do Monitor da Violência mostra que o número de presos - contando os em regime aberto e em carceragens da Polícia Civil - passa de 750 mil no Brasil. Ou seja, trata-se de um gasto bilionário.

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o estudo do CNJ representa um avanço pois, na prática, “os estados não sabem exatamente quanto custa o seu sistema prisional”. “A verdade é que ninguém controla nada, e o valor mais fácil de ser controlado é salário, é um valor com peso muito forte no orçamento público. A primeira grande questão é essa: ter métricas que permitam que a gente faça o cálculo”, diz.

Segundo ele, a Emenda Constitucional nº 104, de 2019, aumentou o custo da atividade desempenhada pelos agentes de segurança penitenciária em todo o país. “Todos os agentes prisionais passaram a ser policiais, com os direitos e as prerrogativas de serem policiais, aumentando o custo dessa atividade. O estudo sobre os custos do sistema prisional aponta que o foco é muito na vigilância e na repressão e muito menos na política prisional como um todo”, afirma.

O documento do CNJ cita ainda outra pesquisa que lembra que não são contabilizados os prejuízos de rebeliões, motins, mortes e gastos com transporte de presos para audiências e eventos extraordinários relacionados com o sistema penitenciário no cálculo do custo de um preso.