Bares, restaurantes e setor de eventos terão “socorro” do Estado

Empréstimos sem juros e mais prazo para pagar impostos fazem parte das medidas do pacote

Um ano após o primeiro caso de Covid-19 ser registrado em Mato Grosso, o Governo do Estado anuncia um conjunto de medidas para amenizar as perdas dos primeiros comerciantes forçados a fechar as portas. Chamado de “pacote de socorro aos bares, restaurantes e setor de eventos”, o conjunto de medidas foi anunciado pelo governador Mauro Mendes na última semana e está em vias finais no processo de formulação.

O “pacote socorro” inclui flexibilidade no pagamento dos tributos e dinheiro emprestado sem juros, tanto para empresários do setor como para os Microempreendedores Individuais (MEI), micro e pequenas empresas. “Os pequenos empreendedores e os empresários que atuam nessas atividades de bares, restaurantes e eventos são os que mais tem sofrido impactos financeiros em virtude da pandemia. As medidas que anunciamos surgem para dar auxílio nesse momento delicado, de forma a preservar essas atividades e os empregos”, afirmou Mauro Mendes.

O segmento de bares, restaurantes e eventos poderá parcelar as dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por até 60 meses, para operações ocorridas até julho de 2020.

Para as empresas deste segmento inscritas no Simples Nacional, será possível postergar o ICMS de março, abril e maio deste ano, para junho, dividindo o saldo em 6 parcelas. Outro benefício é a postergação do IPVA e do licenciamento também para pagamento depois de junho. 

Linhas de crédito

Outra medida anunciada é a abertura de R$ 55 milhões em linhas de crédito, que poderão ser solicitadas junto à Desenvolve MT. O dinheiro pode ser usado no fluxo de caixa, repor estoques, pagar salários, fornecedores, fazer investimentos, entre outros.

Para os empreendedores do tipo MEI, o Governo de Mato Grosso vai liberar R$ 15 milhões. Cada MEI pode pegar até R$ 10 mil, com prazo de 24 meses para pagamento. A carência é de até 6 meses e, se as parcelas forem pagas em dia, o juro é zero.

Outros R$ 15 milhões estarão disponíveis para o segmento de bares, restaurantes e eventos. O valor para empréstimos será de até R$ 50 mil por empresa, com taxa de juros de 6% ao ano. Com as parcelas pagas em dia, o empresário terá os juros reduzidos para 4,80% ao ano. O prazo é de até 42 meses, com máximo de 6 meses de carência.

Também serão liberados R$ 25 milhões às micro e pequenas empresas, destinado a investimento e capital de giro associado, com limite de até R$700 mil por tomador e até R$ 50mil para capital de giro dissociado. Os empreendedores interessados podem acessar o “Portal de Crédito” da Desenvolve MT e simulações, cadastramento e solicitação de propostas de crédito de forma on line.