Decisão da Funai
Bancada de Mato Grosso pede explicações ao Ministério da Justiça sobre demarcação de terra
Requerimento assinado pelos três senadores de Mato Grosso foi encaminhado ao presidente do Senado nesta quarta-feira (02)
Geral | 03 de Agosto de 2023 as 06h 57min
Fonte: REPÓRTER MT

Está na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento de pedido de informações ao Ministério da Justiça sobre o estudo iniciado pela Funai que poderá demarcar como terra indígena 362 mil hectares em Mato Grosso e no Pará. O documento é assinado pela coordenadora da bancada federal de Mato Grosso, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ao lado dos senadores Jayme Campos (União- MT) e Mauro Carvalho (União-MT) e dos senadores da bancada do Pará.
Este foi um dos desdobramentos da primeira reunião da bancada neste segundo semestre, que contou com a participação do governador Mauro Mendes, deputados federais, representantes da Famato e dos prefeitos dos municípios mato-grossenses impactados.
No requerimento, apresentado nesta quarta-feira (02), os parlamentares pedem acesso aos documentos que deram base aos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore. Esta é a terceira fase do processo para a demarcação, e é quando a Funai recebe, em um prazo de 90 dias, as possíveis contestações. Na etapa seguinte acontece a análise das contestações (em até 60 dias) e então o processo é encaminhado ao Ministério da Justiça, que é o responsável pela homologação de terras indígenas.
“Para poder fazer qualquer argumentação nós precisamos ter acesso ao que embasou o início dos estudos, por isso apresentamos esse requerimento. Queremos conhecer os estudos antropológicos, ambientais, documentais e fundiários, por exemplo, que foram levantados pelo grupo de trabalho e o chamado RCID, que é o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, e que é a base do processo”, explica a senadora Margareth Buzetti.
Enquanto o impasse não é resolvido, o clima nos municípios mato-grossenses que podem ser atingidos pela medida é de total apreensão.
Durante a reunião da bancada os prefeitos, de Vila Rica, Abmael Borges, e de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares, demonstraram estar extremamente preocupados com a situação. Em Santa Cruz a demarcação atingiria 50% território do município. No caso de Vila Rica, Abmael explicou que por mais que a área afetada seja menor, há uma relação comercial muito forte com o município paraense de São Félix do Xingu, então Vila Rica também sofreria com a decisão.
O produtor rural Vilmar Abadia de Farias, que tem propriedade em Santa Cruz do Xingu, relatou que o sentimento de impotência e medo está atingindo também os moradores.
“Eu tenho uma vida inteira de trabalho honesto e me sinto derrotado. Para adquirir um imóvel a gente busca a segurança jurídica, e aí de repente vem um problema como esse. Isso só aumenta a depressão das famílias da região”, desabafou.
O requerimento apresentado também frisa a necessidade de que seja pautada a votação no Senado do PL 2.903/2023, conhecido como pl do Marco Temporal, com a finalidade de acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto. A proposta atualmente está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke.
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