Decisão da Funai
Bancada de Mato Grosso pede explicações ao Ministério da Justiça sobre demarcação de terra
Requerimento assinado pelos três senadores de Mato Grosso foi encaminhado ao presidente do Senado nesta quarta-feira (02)
Geral | 03 de Agosto de 2023 as 06h 57min
Fonte: REPÓRTER MT

Está na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um requerimento de pedido de informações ao Ministério da Justiça sobre o estudo iniciado pela Funai que poderá demarcar como terra indígena 362 mil hectares em Mato Grosso e no Pará. O documento é assinado pela coordenadora da bancada federal de Mato Grosso, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), ao lado dos senadores Jayme Campos (União- MT) e Mauro Carvalho (União-MT) e dos senadores da bancada do Pará.
Este foi um dos desdobramentos da primeira reunião da bancada neste segundo semestre, que contou com a participação do governador Mauro Mendes, deputados federais, representantes da Famato e dos prefeitos dos municípios mato-grossenses impactados.
No requerimento, apresentado nesta quarta-feira (02), os parlamentares pedem acesso aos documentos que deram base aos estudos de Identificação e Delimitação da Terra Indígena (TI) Kapôt Nhĩnore. Esta é a terceira fase do processo para a demarcação, e é quando a Funai recebe, em um prazo de 90 dias, as possíveis contestações. Na etapa seguinte acontece a análise das contestações (em até 60 dias) e então o processo é encaminhado ao Ministério da Justiça, que é o responsável pela homologação de terras indígenas.
“Para poder fazer qualquer argumentação nós precisamos ter acesso ao que embasou o início dos estudos, por isso apresentamos esse requerimento. Queremos conhecer os estudos antropológicos, ambientais, documentais e fundiários, por exemplo, que foram levantados pelo grupo de trabalho e o chamado RCID, que é o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação, e que é a base do processo”, explica a senadora Margareth Buzetti.
Enquanto o impasse não é resolvido, o clima nos municípios mato-grossenses que podem ser atingidos pela medida é de total apreensão.
Durante a reunião da bancada os prefeitos, de Vila Rica, Abmael Borges, e de Santa Cruz do Xingu, Joraildes Soares, demonstraram estar extremamente preocupados com a situação. Em Santa Cruz a demarcação atingiria 50% território do município. No caso de Vila Rica, Abmael explicou que por mais que a área afetada seja menor, há uma relação comercial muito forte com o município paraense de São Félix do Xingu, então Vila Rica também sofreria com a decisão.
O produtor rural Vilmar Abadia de Farias, que tem propriedade em Santa Cruz do Xingu, relatou que o sentimento de impotência e medo está atingindo também os moradores.
“Eu tenho uma vida inteira de trabalho honesto e me sinto derrotado. Para adquirir um imóvel a gente busca a segurança jurídica, e aí de repente vem um problema como esse. Isso só aumenta a depressão das famílias da região”, desabafou.
O requerimento apresentado também frisa a necessidade de que seja pautada a votação no Senado do PL 2.903/2023, conhecido como pl do Marco Temporal, com a finalidade de acabar com a insegurança jurídica sobre o assunto. A proposta atualmente está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sob a relatoria da senadora Soraya Thronicke.
Notícias dos Poderes
TCE suspende edital da SES para gestão do Hospital Regional de Cáceres
Valor estimado do contrato supera R$ 18 milhões por mês; SES tem prazo de 30 dias para corrigir falhas
02 de Julho de 2025 as 07h35Supersalários no Judiciário disparam e somam R$ 10 bi em 2024, aponta estudo
Verbas acima do teto constitucional crescem 49,3% em um ano; rendimentos líquidos de magistrados já superam R$ 66 mil mensais
01 de Julho de 2025 as 16h03Carreta cai de ponte e motorista desaparece em rio de MT
O acidente foi registrado na tarde desta terça-feira (1º), após o condutor perder o controle do caminhão
01 de Julho de 2025 as 15h26Com mais de 91 mil contratos recebidos, Sérgio Ricardo estende prazo para envio à plataforma de consignados
A criação da plataforma foi determinada pelo presidente Sérgio Ricardo no dia 12 de junho
01 de Julho de 2025 as 14h11Conferência Municipal de Assistência Social começa nesta quinta (03)
01 de Julho de 2025 as 11h02Associação indígena aciona a Justiça contra a Ferrogrão e pede indenização de R$ 1,7 bilhão
01 de Julho de 2025 as 10h00PC bloqueia R$ 127 milhões de fazendeiros de MT por fraudar NFs de gados
Operação também cumpre mandados em Goiás, Tocantins, São Paulo e no Distrito Federal
01 de Julho de 2025 as 09h54