Autores de incêndios florestais poderão ter terras embargadas e veto a empréstimos bancários

Proposta foi debatida durante reunião de órgãos públicos na segunda-feira

O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, promoveu uma reunião ampliada com representantes das forças de segurança que atuam no estado para traçar estratégias visando à tripla responsabilização (administrativa, criminal e cível) dos autores de incêndios florestais. O encontro foi realizado na tarde de segunda-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Conforme a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um Procedimento Administrativo em andamento com a finalidade de acompanhar a política pública de planejamento relacionada à prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no âmbito do Estado de Mato Grosso. A reunião foi convocada pelo MPMT devido ao “cenário de emergência climática decorrente dos incêndios florestais que estão acometendo o Pantanal mato-grossense, bem como a necessidade de definição de protocolos e estratégias de responsabilização”.

Os participantes apresentaram as medidas que estão sendo adotadas, relataram investigações em curso e debateram parâmetros para a efetiva responsabilização dos infratores. Nas esferas administrativa e criminal, em que a legislação exige a comprovação do dolo ou culpa para aplicar sanções (nexo causal), discutiram técnicas para que isso seja possível, bem como enfatizaram a importância de embargar e suspender a atividade econômica na área. Já na esfera cível, apontaram como estratégia a averbação da Ação Civil Pública ou do Inquérito Civil na matrícula do imóvel, o que pode limitar o acesso a financiamentos bancários.

“Nós precisamos agir para, de fato, responsabilizar esses infratores. A população espera pela punição dos responsáveis pelo fogo criminoso e, para que isto ocorra precisamos trabalhar de forma integrada e estratégica. A união das instituições eh fundamental para a efetividade dos resultados e punição dos infratores.  É preciso dar uma resposta a sociedade diante desta situação caótica que estamos enfrentando”, conclamou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza. De acordo com a promotora de Justiça, a reunião foi bastante produtiva, pois, além das ideias apresentadas, serviu para aproximar as forças de segurança em prol de uma efetiva integração.

Encaminhamentos

Ficou deliberada no encontro a realização de uma reunião operacional na próxima quinta-feira (26), a partir das 14h. As entidades deverão levar os relatórios referentes às investigações em andamento para embasarem a deflagração de uma operação conjunta contra os incêndios florestais no estado, ainda neste ano.

Participaram da reunião, na modalidade híbrida, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel (16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural), o engenheiro florestal do Centro de Apoio Operacional do MPMT José Guilherme Roquette, a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) Mauren Lazzaretti, o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Sandro Marega, e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), da Superintendência Estadual de Mato Grosso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.