Ideia debatida
Autores de incêndios florestais poderão ter terras embargadas e veto a empréstimos bancários
Proposta foi debatida durante reunião de órgãos públicos na segunda-feira
Geral | 24 de Setembro de 2024 as 19h 48min
Fonte: O documento
O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, promoveu uma reunião ampliada com representantes das forças de segurança que atuam no estado para traçar estratégias visando à tripla responsabilização (administrativa, criminal e cível) dos autores de incêndios florestais. O encontro foi realizado na tarde de segunda-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.
Conforme a promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, existe um Procedimento Administrativo em andamento com a finalidade de acompanhar a política pública de planejamento relacionada à prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais no âmbito do Estado de Mato Grosso. A reunião foi convocada pelo MPMT devido ao “cenário de emergência climática decorrente dos incêndios florestais que estão acometendo o Pantanal mato-grossense, bem como a necessidade de definição de protocolos e estratégias de responsabilização”.
Os participantes apresentaram as medidas que estão sendo adotadas, relataram investigações em curso e debateram parâmetros para a efetiva responsabilização dos infratores. Nas esferas administrativa e criminal, em que a legislação exige a comprovação do dolo ou culpa para aplicar sanções (nexo causal), discutiram técnicas para que isso seja possível, bem como enfatizaram a importância de embargar e suspender a atividade econômica na área. Já na esfera cível, apontaram como estratégia a averbação da Ação Civil Pública ou do Inquérito Civil na matrícula do imóvel, o que pode limitar o acesso a financiamentos bancários.
“Nós precisamos agir para, de fato, responsabilizar esses infratores. A população espera pela punição dos responsáveis pelo fogo criminoso e, para que isto ocorra precisamos trabalhar de forma integrada e estratégica. A união das instituições eh fundamental para a efetividade dos resultados e punição dos infratores. É preciso dar uma resposta a sociedade diante desta situação caótica que estamos enfrentando”, conclamou Ana Luiza Avila Peterlini de Souza. De acordo com a promotora de Justiça, a reunião foi bastante produtiva, pois, além das ideias apresentadas, serviu para aproximar as forças de segurança em prol de uma efetiva integração.
Encaminhamentos
Ficou deliberada no encontro a realização de uma reunião operacional na próxima quinta-feira (26), a partir das 14h. As entidades deverão levar os relatórios referentes às investigações em andamento para embasarem a deflagração de uma operação conjunta contra os incêndios florestais no estado, ainda neste ano.
Participaram da reunião, na modalidade híbrida, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel (16ª Promotoria Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural), o engenheiro florestal do Centro de Apoio Operacional do MPMT José Guilherme Roquette, a secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) Mauren Lazzaretti, o secretário adjunto Executivo da Sema, Alex Sandro Marega, e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA), da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), da Superintendência Estadual de Mato Grosso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Notícias dos Poderes
Novo golpe do FGTS rouba dados e faz empréstimo em nome da vítima; entenda
Fraude que ganhou força na pandemia e tem atingido trabalhadores desde então
07 de Novembro de 2024 as 11h43Austrália passa a proibir redes sociais para menores de 16 anos; saiba como funcionará
Ministro afirma que algoritmos dessas redes oferecem conteúdos perturbadores a crianças e adolescentes
07 de Novembro de 2024 as 11h41Ex-presidente da OAB em Mato Grosso denunciou desembargador antes de ser executado com sete tiros
Renato Gomes Nery, de 72 anos, foi morto a tiros em julho na frente do escritório onde trabalhava, em Cuiabá
07 de Novembro de 2024 as 11h24Animais voltam a feira de adoção após chuva cancelar último evento
07 de Novembro de 2024 as 11h14Mendes ordena que TJMT se abstenha de remover tabeliã de Juína de cartório
O ministro ressaltou que o CNJ já havia negado recurso de Marilza, mas que, com embargos de declaração pendentes, ainda não há decisão definitiva
07 de Novembro de 2024 as 11h02Licitações fraudulentas de prefeitura deixam empresários e servidores na mira da Polícia
07 de Novembro de 2024 as 10h59Próximo sorteio da Mega-sena pode entrar para o top-10 dos maiores da história da loteria
Ninguém acertou dezenas desta terça, deixando prêmio acumulado em R$ 130 milhões
07 de Novembro de 2024 as 07h26Mãe e padrasto são condenados por decepar órgão genital de menino de 5 anos no Ceará
A criança teve o órgão genital reimplantado no mesmo dia que deu entrada no IJF, em Fortaleza. O garoto passará por tratamento de longo prazo para reconstruir o membro
06 de Novembro de 2024 as 19h19