Autoescolas de MT acionam STF contra novas regras da CNH e apontam 'politicagem' no Contran

Categoria acusa o Ministério dos Transportes de usar mudanças na CNH para fins eleitorais

Entidades que representam as autoescolas em todo o país vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que elimina a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão do Contran foi tomada por unanimidade nessa segunda-feira (1º) e aguarda publicação no Diário Oficial da União para passar a valer. O conselho é vinculado ao Ministério dos Transportes, comandado pelo ministro Renan Filho.

Ao Reporter MT, o presidente da Associação das Autoescolas da Baixada Cuiabana, Marcio Manoel de Campos, disse hoje (2), que a categoria considera a resolução um retrocesso, fruto de politicagem. Segundo ele, o governo está sacrificando a qualidade da formação de condutores para buscar popularidade.

“Isso é populismo. É gente que quer ganhar eleição e joga mentira e o povo fica doido. Foi politicagem. O nosso ministro Renan Filho quer ser governador de Alagoas”, criticou.

Marcio afirma que as autoescolas de Mato Grosso e de outros estados já articulam a judicialização e apontam riscos tanto para a segurança viária quanto para o consumidor. Ele destaca que permitir instrutores autônomos fragiliza o processo e tira a segurança jurídica existente hoje.

“Sucatear o ensino é um retrocesso. E o instrutor autônomo existe por uma questão de segurança jurídica. Você vai entregar o seu dinheiro a um CPF. Hoje você entrega para uma empresa. A empresa tem lastro, um CPF não”, pontuou.

Além da mobilização para acionar o STF, o setor espera reação do Congresso Nacional. Segundo Marcio, a resolução deve enfrentar resistência na Câmara dos Deputados, que já discute o tema.

“Provavelmente, o ministro será chamado na Câmara para explicar por que fez isso sabendo que já existe uma comissão lá dentro da Casa para discutir esse assunto”, afirmou.

Mudanças

A resolução do Contran altera profundamente o processo de obtenção da CNH. Entre as mudanças, estão a redução da carga horária mínima de aulas práticas, que cai de 20 para apenas 2 horas, a liberação do uso de instrutores autônomos, o fim da obrigatoriedade de realizar aulas práticas em autoescolas e o fim do prazo de validade do processo de formação.

O candidato também poderá usar seu próprio veículo tanto nas aulas quanto no exame prático. Aulas teóricas permanecem obrigatórias, mas sem carga horária mínima definida, podendo ser presenciais ou remotas por plataforma do governo.

O Ministério dos Transportes argumentou que o objetivo das mudanças é reduzir custos e burocracia, argumentando que pesquisas apontam o valor elevado como principal motivo para que um terço dos brasileiros não possua carteira de motorista. Segundo a pasta, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e a flexibilização pode ampliar o número de condutores regulares.

O setor, porém, contesta o argumento do Governo Federal e teme um impacto social negativo, sobretudo no emprego. Marcio Manoel alerta que milhares de profissionais podem ficar sem trabalho e cita que estados como São Paulo já enfrentam dificuldades financeiras no segmento. “A quantidade de gente que vai ficar desempregada é muito grande. Essa medida é uma irresponsabilidade enorme”, disse.

As entidades aguardam apenas a publicação oficial da resolução para avançar com a ação no STF, movimento que deve ser capitaneado pela representação de Mato Grosso, que vem articulando a mobilização nacional contra o novo regramento.