Pesca no estado
Audiência no STF sobre Lei do ‘Transporte Zero’ termina sem acordo
O encerramento da audiência ocorreu após a manifestação da presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT, Nilma Silva, que sugeriu possíveis interesses pessoais do governador Mauro Mendes por trás da lei
Geral | 03 de Abril de 2024 as 07h 20min
Fonte: PNB Online
![]( http://www.gcnoticias.com.br/files/fotos/mega_noticias/full/38937.jpg )
A audiência de conciliação sobre a Lei do “Transporte Zero” no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao fim nesta terça-feira (02.04) sem um acordo entre as partes envolvidas. O Governo de Mato Grosso rejeitou a proposta de conciliação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, que sugeria a suspensão das leis para a elaboração de um plano de gestão em parceria com o Ministério da Pesca.
O encerramento da audiência ocorreu após a manifestação da presidente da Associação dos Lojistas de Caça e Pesca de MT, Nilma Silva, que questionou o governador Mauro Mendes sobre os motivos para proibir a pesca no estado, sugerindo possíveis interesses pessoais por trás da lei. O ministro André Mendonça, relator das três ações diretas de inconstitucionalidade, irritou-se com a situação e decidiu encerrar a audiência, aguardando um posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) para sua decisão.
Para o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), o resultado da audiência foi considerado positivo, pois a lista de 12 espécies proibidas proposta pelo governador Mauro Mendes continua sendo rejeitada pelas instituições federais. No entanto, não houve avanços na tentativa de negociar as espécies proibidas durante a audiência.
A advogada do Formad, Bruna Bolzani, destacou a preocupação com os direitos fundamentais das famílias de pescadores em Mato Grosso, ressaltando a insegurança jurídica e a violação de direitos provocadas pela lei. “Muito embora o Governo afirme que houve flexibilização, não foram sanadas as inconstitucionalidades, sobretudo diante dos fatos de que permanece iminente o risco de perda de direitos previdenciários a milhares de famílias e que as espécies proibidas representam cerca de 90% da produção comercial do pescado, o que na prática inviabiliza a continuidade e a permanência da pesca artesanal”.
Com a fase conciliatória encerrada sem acordo, o ministro André Mendonça deverá se manifestar nos autos do processo sobre o pedido de concessão de medida cautelar para a suspensão da Lei, que vem produzindo efeitos desde a sua promulgação. Até o momento, não há decisão sobre o pedido de inconstitucionalidade do “Transporte Zero”.
Notícias dos Poderes
Justiça determina busca e apreensão em casa de assessor de Abílio por divulgação de fake news
A decisão também suspende a distribuição do respectivo material e o responsável deverá fazer a entrega imediata daqueles que ainda não foram distribuídos junto ao Cartório Eleitoral.
26 de Julho de 2024 as 17h28Conheça as equipes que competem no 1º Festival de Robótica Educacional de MT
Além das equipes mato-grossenses, confirmaram presença times de SP, RJ, SC, RS, RN, RO, AM, PA, GO, entre outros
26 de Julho de 2024 as 17h12Conheça a tecnologia por trás da construção do Hospital Municipal de Sinop em tempo recorde
Serão 150 módulos pré-moldados para montar uma estrutura de 4 mil m² na região do grande São Cristóvão
26 de Julho de 2024 as 16h11Jogadora de rugby bolsista do Governo de MT representará o Time Brasil nas Olimpíadas 2024
Beneficiada na categoria Internacional do Olimpus MT, Isadora Lopes mora em Várzea Grande e defende o Melina Rubgy Cuiabá
26 de Julho de 2024 as 15h26Evento em Sinop arrecada fundos para projetos sociais em Moçambique
Atualmente, o projeto atende mais de 5000 pessoas
26 de Julho de 2024 as 15h57