Área nobre doada pela prefeitura vai a leilão para pagar dívida trabalhista

Terreno de 69 mil metros quadrados era destinado ao Portal do Servidor

Era para ser a chance dos servidores públicos de Sinop morarem em um bom lugar, mas terminou como um “brinde” para uma empresa pagar suas dívidas trabalhistas. A Maria Fixer Leilões anunciou nesta sexta-feira (17), a abertura dos lances para a área R-40/A-C2 – um vasto terreno de 69.073 metros quadrados próximo ao Shopping, avaliado em R$ 9.670.240,00. O imóvel será negociado até o dia 10 de agosto, tendo como lance mínimo R$ 6.819.168,00, que podem ser pagos com uma entrada de 30% e o restante em 24 meses.

O leilão foi determinado pela Justiça do Trabalho, referente ao Processo nº 0000346-04.2022.5.23.0037, movido por Frank Prophete contra a Mapol Construtora. O valor da dívida calculada em abril de 2025 era de R$ 41 mil.

A Mapol é a atual dona do imóvel. A empresa que “ganhou” a área da prefeitura de Sinop no ano de 2019, quando a então prefeita Rosana Martinelli transmitiu o bem em troca de R$ 223 mil que deveriam ser aplicados em obras de infraestrutura: pavimentação, drenagem e rede de energia para urbanizar a área crua. O verniz de legalidade no processo era o compromisso da Mapol executar a segunda etapa do Portal do Servidor: um programa do município destinando a construção de moradias para os servidores públicos. A Mapol já havia executado a primeira remessa de casas na área ao lado, também doada pela prefeitura. Entre 2015 e 2019 foram construídas e entregues 118 residências.

A R-40/A-C2 é oriunda de um dos desmembramentos feitos na matrícula 82.195, registrada no Cartório de Imóveis do município. A “venda vinculada”, com valor referente a infraestrutura seguia a mesma metodologia empregada no LIC Sul e LIC Norte – que depois foram reprovadas pela Justiça. No caso do Portal do Servidor o argumento é de que dessa forma os servidores teriam um custo menor na aquisição da casa própria e morariam em um bairro bem localizado, próximo da futura prefeitura – o que também não aconteceu.

A matrícula do imóvel está repleta de anotações. Há uma ação da vara da Fazenda de Sinop averbada no ano de 2021, de um pretenso comprador não contemplado. Já as ações trabalhistas renderam 31 pedidos de indisponibilidade dos bens da Mapol, o que incluiu a área. Dez foram baixadas. Ainda constam duas Penhoras judiciais. Uma de R$ 193 mil e a movida por Frank Prophete.

“Frank” é um MEI, uma empresa individual que faz pinturas prediais, instalada em Sinop.

O leilão da área é on-line. Um lance foi dado as 16h28 dessa sexta-feira, com o valor de R$ 6.769.168,28.

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