ANTT muda prazos para implantação de ferrovia em Sinop

Termo aditivo encurta datas para emissão das licenças e início das obras

A ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), publicou no diário oficial desta terça-feira (15), a deliberação 247, de 11 de agosto de 2023. Com isso a agência aprova a celebração do 1º termo aditivo ao contrato de concessão referente à implantação do terminal ferroviário entre Sinop e Santa Rita do Trivelato, no Norte de Mato Grosso.

A documentação aparentemente de cunho burocrático, para promover um ajuste no contrato, na prática encurta os prazos para a implantação da ferrovia. O aditivo muda o cronograma descrito no anexo dois do contrato de concessão, afim de ajustar as datas ao estipulado na cláusula 13.3 do contrato. Com isso, os prazos para a Rumo S.A obter as licenças para implantação da ferrovia foram encurtados em 9 anos.

Pelo anexo 2 do contrato de concessão, a Rumo teria que ter entregue os projetos e estudos para ferrovia até junho desse ano. Então, teria até dezembro de 2034 para obter a Licença Prévia e junho de 2036 para apresentar a Licença de Instalação – estando apta assim a começar a execução das obras 14 anos após a assinatura do contrato.

Mas não é o que determina a cláusula 13.3 do contrato, que versa sobre a cassação da concessão. A Rumo pode perder o contrato caso não apresente a Licença Prévia 3 anos após a assinatura do contrato – ou seja, em 2025. Já o prazo para a Licença de Instalação é de 5 anos – definindo que se as obras não estiverem prontas para serem iniciadas em 2027, a ANTT pode cassar a concessão.

Os prazos agora suprimidos do anexo 2 do contrato são muito diferentes. No começo, a Rumo deveria obter a Licença de Operação até junho de 2041, estando apta a iniciar o tráfego na ferrovia em dezembro de 2041. Mas pela agora referendada cláusula 13.3, a empresa tem 10 anos para obter a Licença de Operação, contando da assinatura do contrato. Ou seja, dezembro de 2032.

Chamada de Ferrovia do Agro, a linha terá 250,7 quilômetros de extensão, com uma bitola de 1,6 metros. O modal servirá ao transporte de granéis agrícolas, produtos industrializados, graneis líquidos e fertilizantes.

A previsão é de que sejam investidos no empreendimento R$ 3,8 bilhões, mobilizando uma mão de obra na casa dos 18 mil postos de trabalho. A concessão permite a Rumo construir e então explorar a ferrovia por 99 anos.