ANTT convoca audiência para debater privatização da BR-163

Concessão pretendida abrange trecho entre Sinop e Itaituba, no Pará

Apenas 14 dias depois do presidente Jair Bolsonaro (PSL), incluir a privatização da BR-163 entre Sinop e Itaituba (PA), na lista de prioridades nacionais, o processo para concessão pública da rodovia foi deflagrado. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), publicou hoje, quarta-feira (28), a convocação para as 3 primeiras audiências públicas que vão discutir os projetos de concessão.

As audiências tem como objetivo de tornar público os pré-projetos do Governo Federal, além de colher sugestões e contribuições para formulação dos editais e futuros contratos de concessão. Nesse momento o debate se limita ao Programa de Exploração da Rodovia e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, para concessão da Rodovia.

A pretensão do governo federal é medir a viabilidade de conceder para a iniciativa privada a gestão da BR-163, do Mato Grosso ao Pará. O trecho em questão inicia em Sinop, no entroncamento com a Rodovia MT-220; se estendendo até Novo Progresso (PA), incluindo um trecho da BR-230 até o distrito de Miritituba, em Itaituba (PA), onde começa a travessia do Rio Tapajós – principal rota da soja de Mato Grosso destinada a exportação.

A primeira audiência pública será em Sinop, no dia 1º de outubro, às 14h, no auditório do Vie Hotel – com capacidade para 250 lugares.

No dia 3 de outubro a audiência será em Brasília, na sede da ANTT. As discussões são fechadas com a audiência do dia 10 de outubro, em Itaituba (PA).

Contribuições para formulação da minuta do edital e do contrato podem ser enviadas até o dia 18 de outubro.

As orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da Audiência, estão disponíveis, na íntegra, no sítio http://www.antt.gov.br - Participação Social - Audiência Pública nº 015/2019.