ANTT autoriza cobrança de pedágio em Trairão no Pará (BR-163/PA)

A partir do cumprimento das obrigações dos trabalhos iniciais na rodovia, concessionária Via Brasil pode iniciar cobrança na P3

Após a reunião de diretoria (ReDir) desta quinta-feira (27/4), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicou a autorização do reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) e o início da cobrança de pedágio pela concessionária Via Brasil BR-163, na Praça de Pedágio 03 (Trairão/PA). A cobrança começará a funcionar a partir do décimo dia após a publicação da Deliberação nº 121, de 27 de abril de 2023.

Os trabalhos iniciais são um importante marco para uma concessão de rodovia, após o cumprimento de uma série de parâmetros, tais quais: pavimentação, sinalização, terraplanagem, drenagem, entre outros serviços. Após a entrega, a cobrança da tarifa de pedágio é autorizada.

O diretor-relator, Luciano Lourenço, explicou que se trata da segunda entrega de trabalhos iniciais no sistema rodoviário composto pelas rodovias federais BR-163/230/MT/PA. A primeira entrega referente as praças P1 localizada em Cláudia/MT, e P2 localizada Guarantã do Norte/MT, ocorreu em fevereiro com entrega de 200km. Já a entrega atual conta com 375 km e se refere à Praça P3, entretanto a concessionária continuará atuando no segmento rodoviário vinculado ao trecho de cobertura de praça P3, realizando melhorias até a conclusão total dos trabalhos iniciais em toda a extensão concedida de 1.009,52 km, entre Sinop/MT e Itaituba/PA.

Importante ressaltar que, especificamente em relação à praça de pedágio P3, serão isentos do pagamento de tarifa os veículos das categorias 1 a 5 e 11, sendo tarifado apenas os caminhões com quatro eixos ou mais e rodagem dupla, ou seja, motocicletas, carros, caminhonetes, furgões, caminhões leves, ônibus, caminhões com até 4 eixos de rodagem simples estão isentos da tarifa desta praça, conforme tabela abaixo.

De acordo com o diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, o papel da Agência vai além da fiscalização. “O sucesso da Concessionária é o sucesso da agência que utiliza a fiscalização para garantir que os serviços sejam entregues com qualidade para os cidadãos.”