ANTT aprova edital de concessão da BR-163 de Sinop à Itaituba

Leilão está previsto para o mês de julho e lance mínimo do pedágio é R$ 83,05 por eixo

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na Reunião de Diretoria desta terça-feira (30), a publicação do edital de concessão referente ao sistema rodoviário composto pelas BR-163/230/MT/PA. O leilão está previsto para ocorrer em 8/7/2021, às 14h, na B3, em São Paulo (SP).

O projeto consiste na exploração por 10 anos, prorrogáveis por mais 2 anos, da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, conservação, manutenção, operação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade das rodovias BR-163/230/MT/PA, de Sinop até o porto de Santarenzinho, no Pará.

A concessão engloba 5 trechos, começando pelo entroncamento da BR-163 com a MT-220, em Sinop – no local onde termina a concessão detida pela Rota do Oeste. O edital prevê do trecho da rodovia BR-230/PA, que dá acesso ao Terminal Portuário de Miritituba e ao Terminal Portuário de Itapacurá. Por fim, a concessão encerra com o acesso ao Terminal Portuário de Santarenzinho.

O sistema rodoviário da BR-163/230/MT/PA compreende um total de 1.009,52 km de extensão. Atualmente é um dos principais eixos para escoamento da produção agrícola de Mato Grosso. O edital também cita a importância da rodovia para a ligação dos terminais portuários do Arco Norte (Rio Tapajós) e ao terminal ferroviário de Rondonópolis/MT.

A finalidade do projeto é obter um modelo atrativo e com tratamento adequado dos riscos, dotar a rodovia de condições perenes de trafegabilidade, de condições para o escoamento de grãos compatível com a estrutura portuária existente, reduzir os custos operacionais e dos tempos de viagem dos veículos, propor soluções de engenharia para os elementos do sistema rodoviário no longo prazo, ainda que o prazo da concessão seja mais curto que o usual, compatível com a entrada em operação esperada para a ferrovia (Ferrogrão).

Novo modelo

O edital e o contrato trazem algumas inovações no tradicional modelo de concessão pública, com o estabelecimento de subcláusulas de alocação de riscos.

O certame vai exigir esclarecimento quanto aos riscos de variações com custos de capital ou inflação; alocação de investimentos e custos decorrentes de adequação às normas e referências técnicas; vícios ocultos dos Bens da Concessão; variação cambial; e sobre a obtenção de financiamento e suas condições.

Segundo o edital, a empresa que assumir a rodovia terá que injetar ao longo do contrato R$ 3,06 bilhões. Desse total, R$ 1,87 bilhão é referente a investimentos e R$ 1,19 bilhão, custos operacionais.

A Taxa Interna de Retorno de projeto (real), estabelecida pelo Poder Concedente, sobre o fluxo de caixa sem alavancagem, é de 8,47% a.a., o que levou a Tarifa Básica de Pedágio máxima a ser considerada para a elaboração da Proposta Econômica Escrita de R$ 0,08/km (referenciada em julho de 2019).

Nas praças de pedágio P1 e P2, o valor de pedágio é de R$ 8,56. Na praça de pedágio P3, o valor é de R$ 65,93, no entanto, somente veículos com 4 ou mais eixos pagam nesta praça, sendo os demais tipos de veículos isentos.

As praças P1 e P2 ficam em Itaúba e Guarantã do Norte, respectivamente. A praça P3 fica no município de Trairão, no Pará.

A licitação da BR-163/230/MT/PA será realizada na modalidade leilão com concorrência internacional, sendo considerada vencedora a interessada que apresentar o menor valor da tarifa básica de pedágio.

Confira na tabela abaixo as principais obras previstas: