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ANTT abre processo para extinção da concessão na BR-163. Empresa aposta em TAC

Comissão tem 180 dias para concluir o processo. Rota do Oeste quer emplacar novo investidor e manter contrato

Caducidade | 22 de Outubro de 2021 as 16h 28min
Fonte: Jamerson Miléski

Foto: Assessoria

Depois de 6 anos com a Rota do Oeste cobrando pedágio sem entregar as devidas obras, a ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), decidiu instaurar o processo de caducidade do contrato de concessão da BR-163. O processo administrativo que deve resultar na extinção unilateral do contrato foi oficialmente aberto nesta quinta-feira (21), através da Deliberação 346 da Agência.

A deliberação constitui a comissão processante que irá promover o processo de caducidade – quando o Governo Federal rompe um contrato de concessão em razão da não execução, total ou parcial, das obras e investimentos previstos. A comissão tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. Caso o cronograma seja mantido, o processo será encerrado em abril de 2022.

De acordo com a publicação, a diretoria colegiada da ANNT a abertura do processo de caducidade deve-se ao não cumprimento da Deliberação 105, emitida pela Agência em março de 2021. Esse documento dava um prazo de 30 dias para a empresa apresentar um plano de trabalho para correção dos termos que foram descumpridos do contrato. Esse plano dava uma “folga” de mais 5 anos para a empresa fazer as obras que deveria ter entregue até dezembro de 2019 – além de alguns complementos não previstos no contrato inicial. Para saber mais veja a reportagem do GC Notícias sobre Deliberação105.

Embora a agência técnica tenha iniciado o processo para extinção do contrato, lideranças políticas e a própria Rota do Oeste apostam na continuidade do processo de concessão. Para o senador por Mato Grosso, Wellington Fagundes (PL), o processo de caducidade não representa o fim do contrato de concessão, mas sim o início de uma “troca de empresas”. A Rota do Oeste continuaria sendo a detentora da concessão, mas a Odebrecht, que é a principal acionista da Rota, deixaria o quadro societário e daria espaço para um novo investidor. “Esse [o processo de caducidade] é o primeiro passo de uma luta que estamos fazendo desde que a concessionária passou a enfrentar enormes dificuldades para cumprir aquilo que está no contrato. Não existem obras. Por isso esta concessionária tem que ser trocada. Importante avançarmos na substituição do controle acionário da empresa para que as obras necessárias ocorram”, declarou Fagundes.

A fala do senador está alinhada à estratégia da Rota do Oeste. A empresa aposta as fichas na retirada da Odebrecht do quadro societário, deixando assim o CNPJ “limpo” para contrair financiamentos. A Odebrecht foi uma das principais empresas denunciadas na Operação Lava-Jato. Com um novo investidor, a Rota do Oeste espera firmar um TAC com o Governo Federal, no qual se comprometeria a executar as obras e manteria a concessão até 2044.

Através da sua assessoria, a Concessionária Rota do Oeste, disse que o processo de caducidade instaurado por “parte da diretoria da ANTT” é “natural e que não altera em absoluto o cenário de busca por uma solução mais célere para a retomada das obras”. A empresa afirmou que almeja a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), após aval do futuro investidor, aliada à troca de controle acionário da Concessionária. “É o caminho de consenso e contempla o anseio da sociedade. Vale destacar que as tratativas entre o investidor postulante e o Governo Federal seguem em curso. Se, por alguma razão, essa via não se materialize, a Rota do Oeste reafirma seu compromisso em seguir com a devolução amigável do contrato”, declarou a Rota do Oeste em nota.

Embora a Rota do Oeste tenha defendido que a troca do controle acionário e a assinatura de um TAC sejam compromissos firmados com o Governo Federal para a “cura da concessão”, nenhum desses pontos está listado na Deliberação 105 da ANTT – que foi o fator gerador do processo de caducidade. Trata-se de uma articulação em paralelo.