Alvo da PF e fora do TJ, desembargador surpreende e pede aposentadoria em MT

Dirceu toma decisão antes de CNJ decidir sobre abertura de PAD

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, protocolou no final da tarde de ontem (15) um pedido de aposentadoria do cargo por tempo de serviço. Ele está afastado das funções desde o dia 2 de março de 2026 pelo corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, pela suspeita de receber propina para conceder decisões judiciais favoráveis aos seus “clientes”.

FOLHAMAX apurou que o magistrado tomou a decisão de pedir a saída do cargo para responder ao PAD (Processo Administrativo Disciplinar) no CNJ, que teve o julgamento suspenso há uma semana, com maior “tranquilidade”. Não há indícios, por hora, de negociações sobre uma eventual delação premiada.

Dirceu é juiz de carreira e ingressou na magistratura em 1990 por meio de concurso público e foi promovido a desembargador em 2011. Ele deve manter os salários integrais de cerca de R$ 52 mil por mês, salvo decisão contrária das cortes superiores do Judiciário Brasileiro.

À época do afastamento, o CNJ apontou movimentação financeira considerada atípica nas contas do magistrado, que somaram mais de R$ 14,6 milhões em um período de cinco anos. A investigação incluiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do magistrado.

De acordo com o órgão, foi identificada variação patrimonial incompatível com os rendimentos declarados, totalizando R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos. A análise das declarações de imposto de renda do magistrado apontou evolução patrimonial nos anos de 2021, 2022 e 2023, período sob investigação.

Apenas em 2023, a diferença entre o acréscimo patrimonial e os rendimentos considerados lícitos chegou a R$ 1.913.478,48, conforme o CNJ.

ALVO DA PF

No último dia 8 de junho, Dirceu foi um dos alvos da operação Gemini, deflagrada pela Polícia Federal. Ele sofreu mandado de busca e apreensão, juntamente com o deputado estadual Faissal Kalil (PL), o advogado Bruno Castro, o vereador e ex-prefeito da cidade de Cláudia (568 km de Cuiabá), Vilmar Giachin (MDB), além de outros.

A operação revelou que o magistrado teve boletos pessoais pagos pelo empresário Luciano Amaral, apontado como "irmão gêmeo" dele nas investigações. Amaral era um dos contatos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado na noite do dia 5 de dezembro de 2023, na frente de seu escritório no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

As investigações da Polícia Federal apontam que o empresário seria o elo do esquema com o desembargador Dirceu dos Santos, atuando como suposto operador financeiro do desembargador. A suspeita surgiu a partir da análise de movimentações bancárias, pagamentos de despesas e operações financeiras identificadas em um relatório de inteligência financeira (RIF). Foram citados pagamentos de boletos e outras contas que, segundo os policiais, teriam beneficiado direta ou indiretamente o magistrado.

O cruzamento de dados identificou a existência de vínculos societários diretos e indiretos entre o desembargador e o empresário. Além disso, a quebra de sigilos apontou que Luciano Cândido Amaral efetuou o pagamento de 11 boletos bancários que tinham como beneficiários diretos o próprio Dirceu dos Santos e seus familiares, totalizando aproximadamente R$ 258 mil.

Outro ponto destacado na investigação envolve a realização de operações imobiliárias consideradas atípicas pelos órgãos de controle. Segundo a PF, algumas negociações teriam ocorrido por intermédio de terceiros e com estruturas que, na avaliação dos investigadores, podem indicar mecanismos de ocultação patrimonial.

Essas operações passaram a integrar a linha de investigação relacionada ao possível crime de lavagem de dinheiro. A decisão também apontou que empresas e pessoas ligadas a Luciano Cândido Amaral teriam recebido aproximadamente R$ 2,1 milhões em transferências financeiras entre outubro de 2023 e janeiro de 2025.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, parte dessas transferências ocorreram em período próximo à tramitação de ações consideradas relevantes com decisões proferidas por Dirceu dos Santos. “A simultaneidade e circularidade dessas transações, somadas aos vínculos entre os envolvidos, são compatíveis, em tese, com ocultação ou dissimulação de origem, movimentação, propriedade ou titularidade de valores”, diz a decisão.

Dirceu dos Santos foi o terceiro desembargador afastado de suas funções do Poder Judiciário de Mato Grosso nos últimos dois anos pela suspeita de “venda de sentenças”.

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