ALMT inicia discussão para fiscalizar as obras de concessão da BR-163

Governo de Mato Grosso assumirá a concessão da BR-163 no dia 4 de maio

Com a data marcada para o Governo do Estado assumir a concessão da BR-163, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso já inicia as discussões para definir quem será o responsável pela fiscalização de R$ 1,2 bilhão dos recursos estaduais que serão investidos nas obras nos próximos dois anos.

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou ter conversado com o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho (UB), sobre a necessidade do legislativo fiscalizar os investimentos da duplicação da rodovia, por meio da instalação da  Comissão de Infraestrutura.

“Eu liguei para o Botelho para falar sobre isso porque a partir do momento que o Estado fará a concessão da 163 é necessário um acompanhamento por parte do legislativo”, frisou Riva. Os deputados irão se reunir, ainda, para discutir qual será o molde da fiscalização: se por acompanhamento direto ou comissão especial.

“As duas formas podem e são possíveis de serem feitas. Na outra vez, quando houve a discussão da intervenção na Saúde [de Cuiabá ], a Comissão de Saúde não aceitou que fosse feito uma comissão especial. Eu entendo que nesse caso vai ser algo parecido também, até porque é uma das ações mais importantes da história de Mato Grosso”, adiantou a Janaina.

Todo o processo será discutido e levado para votação, contudo a Comissão de Infraestrutura é quem escolhe o responsável pela fiscalização, que deverá repassar aos deputados periodicamente todas as informações das obras.

O Governo de Mato Grosso assumirá a concessão da BR-163 no dia 4 de maio.

Concessão da BR-163

O trecho mato-grossense da rodovia será administrado pela empresa estatal MT Par (Mato Grosso Participações e Projetos), após a compra da concessionária.

Desde 2019, o Governo do Estado busca uma solução para a BR-163, onde o não cumprimento das obras de duplicação da rodovia, previstas no contrato de concessão com a Rota do Oeste, causou prejuízos sociais e econômicos para a população.

A solução idealizada pelo governador Mauro Mendes, de trazer a rodovia para administração do Estado, foi considerada inovadora pelo Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT).

Para a concretização da troca de controle acionário, o Governo de Mato Grosso propôs quitar parte das dividas de R$ 920 milhões, contraídas pela atual controladora, Odebrecht Transportes.

No mês de março, o Estado conseguiu acordo com os bancos credores, em uma proposta de pagamento de cerca de R$ 400 milhões. A previsão é que o Estado invista R$ 1,2 bilhão para garantir a duplicação e melhoria da trafegabilidade da rodovia.