AL aprova projeto que reduz áreas de reserva legal em MT

Por 15 votos favoráveis e 8 contrários, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024 que altera dispositivos do Código Estadual do Meio Ambiente. A medida abre brecha para o desmatamento em Mato Grosso.

O texto original substitui a escala de classificação do IBGE de 1:1.000.000 para 1:250.000, uma ferramenta mais precisa e atualizada para determinar as características de vegetação.

Contudo, durante a votação, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) alertou que as modificações feitas no projeto permitiriam a reclassificação de territórios de florestas como cerrado. Essa mudança impacta diretamente os limites de desmatamento: enquanto áreas de floresta têm reserva legal de 80%, no cerrado esse percentual é reduzido para 35%.

“Essa lei, se for aprovada definitivamente, vai permitir o desmatamento de uma área equivalente à Alemanha em nosso país. O próprio governo é contrário a essa proposta, manifestando essa posição por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O texto original tinha um objetivo técnico: atualizar a base de dados para o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No entanto, foram incluídas mudanças que permitem interpretar áreas de floresta como cerrado, reduzindo as exigências de conservação”, destacou Cabral.

Por outro lado, o deputado Nininho (PSD) defendeu o projeto, afirmando que ele trará mais clareza para as análises ambientais e não comprometerá a conservação.

“Quando se fala em meio ambiente, todo mundo fica preocupado e acha que haverá um grande desmatamento. Isso não é verdade. A proposta apenas aprimora os procedimentos técnicos para evitar problemas, como os identificados recentemente em operações da Sema”, argumentou.