Águas de Sinop recorre de multa e perde pela segunda vez

Tribunal de Justiça negou recurso da concessionária de água e esgoto, mantendo a multa

A Águas de Sinop tentou, pela segunda vez, anular na justiça uma multa aplicada pela AGER (Agência Reguladora), no ano de 2019. Nesta semana o Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou o recurso movido pela empresa que detém a concessão dos serviços de água e esgoto no município. O pedido de liminar foi negado pelo juiz do TJMT, Antônio Veloso Peleja Júnior, relator do processo. “A imposição da multa administrativa ocorreu previamente à oportunidade do contraditório e da ampla defesa, a denotar o julgamento pela AGER Sinop”, relatou o magistrado.

A multa, no valor de R$78.831,00, foi aplicada em função de uma falha/negligência operacional da Águas de Sinop no sistema de esgoto. Um extravasamento de resíduos não tratados foi constatado na ETE Curupi, onde é agrupado e tratado todo o esgoto recolhido pela rede. E esgoto sem tratamento acabou vazando para o Córrego Iva, atingindo uma reserva ambiental (R-7), junto com demais córregos da Bacia Amazônica.

O caso, que foi levantado na época pelo vereador Adenilson Rocha. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) apontou prática de crime e danos à população e ao meio ambiente.