Afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de MT completa um ano

Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho foram afastados em agosto do ano passado e devem continuar fora das funções pelo menos até o fim de 2026; um deles aposenta antes

Nesta quinta-feira, 1º de agosto de 2025, completa um ano do afastamento dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho. Ambos estão fora de suas funções, pois são acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças, que foi descoberto após a morte do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.

A decisão que afastou os desembargadores partiu primeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tinha como prazo final o dia 25 de novembro do ano passado. No entanto, as investigações sobre o esquema de venda de sentenças avançaram e, no dia 26 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os desembargadores deverão se manter afastados da Corte estadual até o dia 31 de dezembro de 2026.

Mesmo não exercendo as funções, Sebastião de Moraes e João Ferreira Filho continuam recebendo supersalários. No mês de junho deste ano, o salário bruto de Sebastião foi de R$ 52.385,83 e de João foi de R$ 51.888,40, ambos acima do teto constitucional, que é de R$ 46,3 mil.

De acordo com as investigações sobre o esquema de venda de sentenças, Sebastião de Moraes mantinha uma amizade íntima com Zampieri e teria recebido vantagens indevidas do advogado, incluindo barras de ouro.

Em março deste ano, o magistrado passou a ser alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), por determinação do corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques. Apesar das acusações que pesam sobre ele, Sebastião tentava voltar ao cargo.

De acordo com o corregedor, o desembargador e o advogado trocaram 768 mensagens pelo celular entre junho e dezembro de 2023, sendo 4 ou 5 por dia, em média. O teor da conversa evidenciou a amizade entre os dois e deixou claro que, frequentemente, eles tratavam sobre processos que seriam julgados pelo TJMT, com Zampieri orientando como o magistrado deveria atuar.

Em novembro deste ano, Sebastião de Moraes filho completará 75 anos e se aposentará compulsoriamente, ou seja, antes mesmo de conseguir voltar ao cargo.

Já quanto a João Ferreira Filho, investigações policiais também revelaram que ele matinha uma relação de amizade com Roberto Zampieri e que também recebia vantagens ilícitas do advogado, como relógios de luxo.

De acordo com uma das decisões do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a filha de João Ferreira, Alice Terezinha Artuso, atuava como servidora no TJMT e intermediava o recebimento de valores ilícitos pagos por Zampieri e recebeu cerca de R$1,8 milhões.

Atualmente, João Ferreira responde a uma Reclamação Disciplinar e, no próximo dia 5, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá julgar o pedido de abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra ele.

Operação Sisamnes

Os desembargadores Sebastião de Moraes e João Ferreira foram alvos de algumas das fases da Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o esquema de sentenças e chegaram a ser submetidos a mandados judiciais de busca e apreensão e monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Após uma devassa feita no celular do advogado assassinado, Roberto Zampieri, foi revelado que se trata de um esquema robusto, que vai além da judiciário mato-grossense, chegando ao Supremo Tribunal de justiça (STJ), com a atuação do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, peça chave no esquema, passando, até onde se sabe, pelo judiciário do estado de Mato Grosso do Sul.

A Polícia Federal, através da Operação Sinsamnes, chegou a abalar autoridades até do estado de Tocantins, com a prisão do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), acusado de tentar atrapalhar as investigações.

Conforme já informado pelo RepórterMT, no Poder Judiciário mato-grossense, foi identificado ainda um terceiro magistrado que teria recebido propina de Zampieri em troca de decisões favoráveis: o juiz Ivan Lúcio Amarante, de Vila Rica (1.152 km de Cuiabá).

Ivan Lúcio está afastado de suas funções desde outubro do ano passado, pois teria recebido cerca de R$1 milhão do advogado, que parecia orientar as condutas do juiz, indicando quais teses jurídicas deviam ser adotadas pelo magistrado em seus processos. A relação de insubordinação também foi revelada nas investigações da PF.

Desde que o conteúdo do celular de Zampieri veio à tona, a Polícia Federal já deflagrou nove fases da Operação Sisamnes.