Outorga
Aeroporto de Sinop continua municipal por mais 5 anos
Estado renovou a outorga que delega a exploração do aeroporto ao município
Geral | 19 de Junho de 2015 as 18h 27min
Fonte: Jamerson Miléski
O aeroporto de Sinop continuará sendo administrado e explorado pela prefeitura de Sinop. Pelo menos por mais 5 anos. O governo do Estado publicou nesta sexta-feira (19), em Diário Oficial, a renovação do termo de cooperação técnica referente ao aeroporto de Sinop. Dessa forma, a gestão do aeródromo continua sendo municipal por mais 1.825 dias, ou seja, 5 anos.
O prazo é bem mais curto que a outorga anterior. O termo de cooperação original, firmado entre o município e o Estado para gestão do aeródromo, foi assinado em agosto de 1992 – há quase 23 anos.
O termo é necessário para que o município administre o aeroporto, uma vez que a estrutura pertence ao Governo do Estado. A delegação obriga a prefeitura a cumprir as normas e recomendações da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), e do Plano Aeroviário Estadual de Mato Grosso. O termo também prevê que as propostas para futuras ampliações e construções passe pela Sinfra (Secretaria Estadual de Infraestrutura).
O município também tem a obrigação de fazer o registro diário do movimento de aeronaves de passageiros e carga no aeródromo, conforme instruções do ANAC e reportar mensalmente cópia dos registros a SINFRA, além de prestar contas e submeter-se à tomada de contas e a fiscalização da SINFRA.
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