Advogados fazem desagravo em frente a secretaria de educação

Ato repudiou desrespeito à uma advogada, cometido por um servidor

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de Sinop, mobilizou um grupo de advogados para promover um ato de desagravo, em frente à secretaria de educação do município. A sessão pública de desagravo ocorreu na tarde desta sexta-feira (15).

A mobilização foi convocada pela OAB para repreender um servidor da secretaria que teria desrespeitado as prerrogativas da advogada Xênia Artmann Guerra. Segundo a nota da Ordem, o servidor impediu a advogada de exercer a sua profissão. “Temos o direito de exercer a profissão livremente e com responsabilidade. Não podemos deixar que nos desrespeitem, nem impeçam o exercício legal da profissão, sob pena de o cidadão não ter sua defesa constitucional garantida e, desta forma, as instituições públicas tomarem decisões unilaterais e prejudiciais à comunidade”, explica o presidente da OAB Sinop, Eduardo Chagas.

O ato de desagravo é uma manifestação pública de solidariedade, onde os profissionais da advocacia se reúnem para repudiar uma pessoa ou instituição que violou os direitos de um advogado.

O Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei Federal 8.906/94), no inciso XVII de seu artigo 7º, prevê que todos os inscritos nos quadros da Ordem têm direito ao Desagravo Público quando ofendidos no exercício da profissão, ou em razão dela.

A sessão de desagravo, conforme a OAB, tem dupla finalidade: promover uma reparação moral ao advogado ofendido no exercício profissional e conclamar a solidariedade da classe na luta contra atos ilegais e abusos de autoridades que violam a liberdade de prática da advocacia, para assegurar as prerrogativas do profissional e permitir seu trabalho.

O motivo

Conforme o pedido de Desagravo apresentado pela advogada, a violação das suas prerrogativas ocorreram durante sua atuação em um processo administrativo da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura. “Fui impedida de ter acesso aos autos e de fazer cópia. O servidor convocou às pressas a sessão de julgamento do recurso apenas para não me deixar participar, impedindo assim meu exercício profissional”, declarou Xênia.

A advogada relatou ainda que o servidor não entregou cópia da decisão colegiada e não certificou que não entregaria. Por fim, disse o servidor disse que Xênia estava o ameaçando. “[Ele] disse que a presença de advogados em processos administrativos poderia coagir os membros da comissão julgadora e por isso não permitiu que eu participasse”, relatou.