Acordo pode evitar o sequestro de 12 fazendas em Sinop

Juíza convocou audiência entre as partes para tentar resolver o impasse sem polícia e violência

Está marcada para quinta-feira (10), as 13h30, a audiência conciliatória entre o espólio de Oscar Hermínio Ferreira Filho e os 12 posseiros de imóveis rurais situados na Gleba Presidente Adhemar, entre Sinop e Itaúba. A porção de terra com 9,7 mil hectares onde estão as fazendas teve seu sequestro determinado pela justiça. Cabe apenas a Polícia Militar montar a operação para que a ordem seja comprida, removendo os atuais ocupantes das propriedades e entregando as terras para os representantes do espólio de Oscar Hermínio.

A juíza da 4ª vara da comarca de Sinop, Giovana Mello, busca uma forma mais prática para resolver o conflito. A magistrada convocou a audiência, mecanismo previsto no art. 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, como uma forma de economizar tempo, energia dos entes públicos e recursos, além de tornar a execução da ordem judicial mais “segura”.

Na audiência de conciliação as partes poderão propor acordos entre si, considerando a decisão já estabelecida pelo judiciário. A participação na audiência é facultativa. O não comparecimento demonstra apenas que a parte não está interessada em promover acordos. A parte que defende o espólio de Oscar Hermínio confirmou que estará presente e aberto a negociações. Os atuais ocupantes das terras poderão fazer seus propostas ou simplesmente ir até a audiência para ouvir os termos dos beneficiados com o sequestro. “A orientação do espólio é no sentido de resolver o conflito da melhor forma. Propostas serão analisadas para as pessoas com interesse de permanecer sobre a terra”, afirma Efrain Gonçalvez, advogado da parte.

Caso não haja um entendimento entre as partes, o rito do sequestro dos imóveis seguirá conforme o proposto. A Polícia Militar já informou que está concluindo um levantamento que irá embasar a sua operação de reintegração da posse das áreas correspondentes a Gleba Adhemar. Procedimento que deve ser iniciado nas próximas semanas, caso a questão não seja resolvida na audiência de conciliação.

A terra

A área conhecida como Presidente Adhemar possui 9,7 mil hectares. Trata-se de uma das 16 porções territoriais que integram a Gleba Atlântica. Com mais de 142 mil hectares, a Gleba é ocupada desde a década de 70 por grandes e pequenos fazendeiros, que agora vivem o pesadelo de uma ação judicial movida pelo proprietário mais antigo – nesse caso o espólio de Oscar Hermínio, que nesse conflito fundiário é identificado como o detentor dos documentos mais antigos dessa porção de terra.

Na ação são citados os seguintes proprietários atingidos: Maracaí Florestal E Industrial Ltda, Elias Coan (Espólio), Colonizadora Sinop S/A, Geraldo Vicente Domingues, Alcione Paula Da Silva, Gracie Marie Ehlke Coan, Juvenil Leandro Domingues, Nelson Vicente Domingues, Comercindo Tomelin, Filomena Tomelin, Mariza Borges Assis Silva, e Paulo Henrique Dal Pai.

Efrain Gonçalves, advogado do espólio de Oscar Hermínio, lembra que a justiça protelou ao máximo o sequestro dessa área. Conforme o advogado, a primeira liminar garantindo a desocupação do imóvel foi em 2006, sendo que em 2011 o processo transitou em julgado (não cabendo mais recursos). Desde então a parte espera o cumprimento da sentença. O sequestro da área Presidente Adhemar foi ventilada em 2013, 2014 e, pela última vez, em março desse ano. Em cada uma das vezes novos mecanismos foram interpostos para evitar a reapropriação do bem, conforme determinou a ordem judicial.

Com o sequestro do imóvel os atuais ocupantes são retirados das propriedades e a área é devolvida para os representantes do espólio de Oscar Hermínio.

Entenda o caso

Em 2006 o empresário paulista proprietário da Calcit S/A, Oscar Hermínio, entrou com uma ação reivindicando a propriedade sobre 16 áreas de terra localizadas ao norte de Sinop, que perfazem 142 mil hectares. Empresários de Sinop, pecuaristas tradicionais e grandes produtores rurais foram acometidos pela possibilidade de perder suas terras.

Oscar Hermínio, que acabou falecendo em meio ao processo, reivindicou as propriedades dos imóveis apresentando 16 títulos de propriedade, expedidos pelo DTC (Departamento de Terras e Colonização), antigo Intermat. Os documentos sobre a propriedade foram expedidos no ano de 1965.

Os advogados de defesa dos atuais ocupantes dos imóveis afirmam que a compra feita por Oscar foi fraudulenta, viciada na origem e que o mesmo jamais tomou posse da terra. Na época o DTC exigia do comprador que fizesse a medição e demarcação do imóvel que adquiria. Era uma etapa obrigatória para a emissão do título definitivo.

A BR-163 só começou a ser aberta em 1973, quando começaram a chegar os atuais proprietários. Segundo a Apron (Associação dos Proprietários Rurais do Norte do Estado), todos os atuais ocupantes possuem documentos de suas propriedades, títulos que também foram emitidos pelo Intermat. Mas também reconhece que existem áreas com deslocamento de títulos.

Em junho de 2011, uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, em favor dos herdeiros de Oscar Hermínio, autorizou o sequestro da área nominada Presidente Adhemar, a 50km de Sinop. A defesa de Oscar Hermínio sustenta que a mesma decisão possa ser estendida para o restante do imóvel.