Ação conjunta do TCE-MT e do Gaepe-MT garante repasse de R$ 20 mi para construção de creches

O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, em reunião com o conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim.

A mobilização entre as instituições que integram o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação (Gaepe-MT) garantirá o repasse de cerca de R$ 20 milhões para a construção de 15 creches em 14 municípios. O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, em reunião com o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, nesta terça-feira (9). 

O montante é parte dos R$ 122 milhões destinados à construção e ampliação de unidades de educação infantil previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 e será aplicado pelo Executivo estadual ainda neste ano, contemplando obras novas e inacabadas, anteriormente pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec) do TCE-MT e representante do TCE-MT no Gaepe-MT, Antonio Joaquim explica que a iniciativa atenderá 1.200 crianças com idades entre 0 e seis anos, o que vai ajudar a reduzir o déficit de vagas no estado. 

“Essa é uma luta que começamos no ano passado e é uma ação histórica, porque nunca houve no orçamento do Governo recursos para a construção de creches. A questão é imperiosa no estado, que tem um déficit de mais de 12 mil vagas, então é muito boa a notícia que tenho a honra de dar em nome do governador em exercício”, disse. 

Já o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a importância da mediação feita pelo órgão. “É importante que todos se sentem na mesma mesa para discutir e encontrem soluções, como foi feito no Tribunal, que vai continuar acompanhando a evolução desse trabalho. Sabemos que há deficiência de vagas em creches. A demanda declarada é de 12 mil vagas, mas esse número pode passar de 30 mil”, afirmou.

De acordo com Antonio Joaquim, os convênios com os municípios devem ser assinados ainda nesta semana. “Quero cumprimentar o vice-governador por essa decisão e também por já dar início às tratativas, em uma demonstração de comprometimento com o enfrentamento deste grande problema”, acrescentou. 

Em junho, o Tribunal emitiu nota técnica apontando a viabilidade de repasses estaduais para retomada de obras cujos convênios com o FNDE foram interrompidos. Na sequência, graças a um acordo entre o Gaepe-MT, o TCE-MT e a Seduc-MT, foram protocoladas 19 solicitações de prefeituras que solicitaram apoio para a construção das creches.

Destas, as que tiveram os projetos aprovados e receberão os investimentos são: Cáceres, Colniza, Cotriguaçu, General Carneiro, Marcelândia, Mirassol D’Oeste, Poconé, Porto Estrela, Primavera do Leste, Rondolândia, Santo Antônio do Leverger, Santa Terezinha, São José do Povo e São José dos Quatro Marcos.  

“Mato Grosso, junto a outros três estados, está na vanguarda entre os entes que possuem recursos no orçamento para investir na melhoria da educação da primeira infância. Costumo dizer que lugar de criança é no orçamento, porque é preciso de recursos para ajudar a melhorar a vida das crianças brasileiras”, pontua Antonio Joaquim.

O Gaepe-MT

Além do TCE-MT, fazem parte do Gabinete o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Instituto Articule, Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública do Estado (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT), e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).