Abilio vai terceirizar merendeiras para pagar menos de um salário mínimo

A Prefeitura de Cuiabá confirmou que a alimentação escolar “passa por um processo de terceirização”.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), iniciou mais uma mudança na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. Desta vez, Brunini pretende terceirizar o serviço de merenda escolar, redirecionando trabalhadoras contratadas pela prefeitura para prestarem serviços por meio da empresa Seja Serviços e Terceirizações LTDA.

A empresa não tem contrato publicado com o município. Servidoras relatam que estão recebendo mensagens da empresa desde a última sexta-feira (16), mesmo dia em que a prefeitura diz que o contrato foi assinado. A reportagem não localizou registros de processos licitatórios nem cópia do contrato no Portal da Transparência e na Gazeta Municipal, onde devem ser publicados. 

A empresa procurou merendeiras contratadas da Educação de Cuiabá questionando sobre o interesse em permanecer prestando serviços, mas desta vez como terceirizada. Na mensagem que envia às trabalhadoras, a empresa não informa o valor do salário, apenas o valor da hora trabalhada: R$ 8,41 a hora. A Seja Serviços e Terceirizações também promete vale-alimentação de R$ 277 e vale-refeição de R$ 589 . A prefeitura nega que haverá redução nos salários. Veja nota no final da reportagem. 

Atualmente, as merendeiras contratadas trabalham 6 horas diárias e recebem salário de 1.757,50 e vale transporte R$ 200,00. Com a mudança, as servidoras vão receber abaixo do salário mínimo, com remuneração de apenas R$ 1.000 para quem trabalha 6 horas. 

Servidores questionaram o secretário de Educação de Cuiabá, Amauri Monge, que responde a processo judicial por enriquecimento ilícito. De início, o secretário negou a informação e, logo em seguida, confirmou ser verdadeira a terceirização. 

“Efetivos continuarão nos seus postos de trabalho, com todas as regras da carreira”, afirmou Amauri. “Os contratados serão absorvidos pela empresa, ninguém perderá o posto de trabalho e ninguém ganhará menos do que ganha hoje”, escreveu o secretário ao ser questionado no Instagram. 

Na última semana, Abilio envolveu-se em nova polêmica ao defender merenda escolar com mais açúcar. O Ministério Público de Mato Grosso abriu procedimento investigatório contra a fala do prefeito.

Esta não é a primeira vez que o prefeito reduz salários de servidores. Na sexta-feira, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) anunciou a revisão do pagamento de adicional de insalubridade, através da conclusão dos laudos, cuja data final de conclusão foi prorrogada quatro vezes com permissão do promotor de Justiça Milton Mattos. Com os laudos, servidores da Saúde devem receber salários menores, uma vez que o adicional deve ser modificado para muitos trabalhadores.

O que diz a Prefeitura 

Por meio de nota, a Prefeitura de Cuiabá informou que a alimentação escolar “passa por um processo de terceirização” e que os colaboradores contratados serão absorvidos pela empresa.

A Prefeitura não explicou como a empresa prestará serviços para a prefeitura, uma vez que as merendeiras têm contrato válido até dezembro deste ano e também não especificou como as merendeiras vão trabalhar ganhando menos que um salário mínimo. Ao ser questionada novamente pela reportagem, foi informado que o contrato com a empresa Seja Serviços e Terceirizações foi assinado na sexta-feira passada.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura informa que o serviço de alimentação escolar passa por um processo de terceirização com o objetivo de aperfeiçoar a gestão e melhorar a qualidade do atendimento oferecido aos estudantes da rede municipal.

A medida busca tornar o serviço mais eficiente, garantindo padrão de qualidade, organização e continuidade no fornecimento da alimentação escolar.

A Prefeitura reforça que os postos de trabalho serão mantidos. Servidores efetivos permanecem em suas funções, com todos os direitos e regras da carreira preservados. Os colaboradores contratados serão absorvidos pela empresa responsável pela execução do serviço, sem redução salarial em relação ao que recebem atualmente.